Como entrar na faculdade através do sistema de cotas

O sistema de cotas no Brasil foi regulamentado em agosto de 2012 através da Lei n° 12.711. O objetivo da sua implantação é democratizar as oportunidades educacionais aos estudantes brasileiros e diminuir a desigualdade social no país. Mesmo tendo sido sancionada em 2012, a lei ainda gera muitas dúvidas e causa diferentes polêmicas. Por tratar de diferentes questões que envolvem a educação e a sociedade, é comum ter alguns questionamentos, principalmente de quem se prepara para o Enem e demais vestibulares. Pensando nisso, o E+B Educação apresenta as principais informações sobre o que é e como funciona a Lei de Cotas nas universidades do Brasil. Confira:

Como funciona o sistema de cotas?

A Lei de Cotas prevê a reserva de 50%, em cada curso e turno, das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que tenham cursado todo ensino médio em escolas públicas - no ensino regular ou na Educação para Jovens e Adultos - ou conquistado a sua certificação do ensino médio através do Encceja.

Os 50% restantes são destinados às vagas de ampla concorrência, ou seja, para quem não se enquadra nos termos estabelecidos pela legislação. Válido para os vestibulares tradicionais, o sistema de cotas também é aplicado ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade Para Todos (Prouni). Estudantes oriundos dos colégios militares também têm direito a concorrer por cotas.

O objetivo é que a lei tenha uma validade de dez anos, contando a partir da data de sua publicação, quando deverá passar por uma revisão para avaliar o funcionamento do sistema de cotas e analisar novas medidas para promover o acesso de pretos, pardos e indígenas ao ensino superior.

Quem tem direito as cotas das universidades?

Para ter direito a concorrer por meio das cotas em universidades federais e institutos federais, é necessário atender aos seguintes pré-requisitos:

- Ter concluído o ensino médio em escola pública (cotas para escolas públicas)

- Se autodeclarar preto, pardo ou indígena (cotas raciais)

Mesmo quando autodeclara uma etnia no momento de concorrer a uma vaga por cota, o estudante pode passar por um processo de investigação do Ministério da Educação (MEC), caso haja suspeita de fraude.

Como funcionam as cotas raciais nas universidades?

De acordo com o MEC, as cotas raciais são uma forma de reparar os danos ocasionados a população afrodescendente, que sofreu com os 300 anos de escravidão no país. Dessa forma, o total de 50% de vagas inclusas no sistema de cotas de cada instituição sofre uma subdivisão para atender a parcelas específicas da população. Metade dessa reserva - 25% - é destinada a estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita (por pessoa). Os 25% restantes atendem os estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.

Em cada uma dessas porcentagens ocorre outra subdivisão com o intuito de atender a grupos historicamente marginalizados na sociedade. Assim, as cotas raciais nas universidades são divididas da seguinte forma:

Conforme o gráfico, as duas porcentagens que dividem os 50% total das cotas é reservada a estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas. A quantidade de vagas para as cotas raciais nas universidades brasileiras é calculada pela instituição de ensino, que deve se basear no número de pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas no último censo do IBGE da região em que atua.