Sabia que pessoas com Transtorno do Espectro Autista têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)? O benefício, pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é no valor de um salário mínimo mensal para autistas e também é fornecido para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
O BPC é garantido por meio da Lei Orgânica de Assistência Social, conhecida também como "LOAS". A Lei 8.742/1993 tem o objetivo de garantir a proteção social e o atendimento às necessidades básicas. É comum o "BPC" ser confundido com aposentadoria, mas o benefício é diferente porque não é preciso ter contribuído no INSS para receber, além de ser individual, não vitalício e intransferível.
Quem tem direito ao BPC?
Tem direito ao BPC idoso com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Nesse último caso, é preciso comprovar a condição de impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos). De acordo com o Ministério da Cidadania, é necessário ainda atender às seguintes condições:
• Ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo;
• O requerente do BPC e sua família devem ser inscrito no Cadastro Único (ter feito antes mesmo de solicitar o benefício);
• Não pode ter outro benefício da Seguridade Social;
• Residir no Brasil.
Salário mínimo mensal para autistas
É garantido, por meio do BPC, o salário mínimo mensal para autistas porque eles são considerados pessoas com deficiência. Portanto, caso comprove que não pode trabalhar, tenha baixa renda e atenda os demais pré-requisitos, também poderá solicitar o benefício assistencial. Vale ressaltar que a análise inclui ainda avaliação médica e social no INSS.
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Como solicitar o BPC?
Foto: reprodução / Ministério da Cidadania.
A solicitação do BPC é feita por meio de um dos canais de atendimento do INSS: telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site do Instituto. O requerimento é realizado também pelo aplicativo “Meu INSS” e nas Agências da Previdência Social (APS). Em caso de dúvidas, o cidadão pode ainda comparecer em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para obter mais informações e orientações sobre cadastramento.
Há também mais informações no Guia do BPC com orientações gerais e o Manual do BPC de perguntas frequentes.
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