O Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa do governo federal que propõe medidas para incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho. De acordo com a Lei de Aprendizagem - Lei 10.097/00, estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a incluírem em seu quadro de funcionários jovens com idade entre 14 e 24 anos, com o objetivo de proporcionar oportunidade de aprendizagem e experiência profissional remunerada. Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo dois anos.
Regras do programa Jovem Aprendiz
Além da idade (entre 14 e 24 anos), o jovem interessado em participar do programa precisa cumprir com outros pré-requisitos: deve ser matriculado em uma escola cursando o ensino fundamental ou ensino médio e manter a frequência escolar, além de ser cadastrado no programa de aprendizagem.
Ao ser contratado é como aprendiz, o jovem deve cumprir a carga horária estipulada, e frequentar regularmente o curso de capacitação profissional gratuito que deve ser concluído até o fim do contrato com a empresa. A idade máxima de 24 anos não se aplica caso o Jovem Aprendiz possua algum tipo de deficiência, ou seja, não há limite de idade para a contratação.