O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos por meio do Decreto nº 13.138, de 14 de outubro de 2026. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o mercado brasileiro de games, ampliar o acesso a financiamentos e formar profissionais para o setor.
Entre as iniciativas anunciadas estão a plataforma pública GameBrasil, novos mecanismos de incentivo à produção nacional e a oferta de cursos de graduação em cinco universidades federais. O decreto também estabelece medidas de proteção aos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
GameBrasil vai divulgar jogos brasileiros
Coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC), a GameBrasil será uma plataforma pública e gratuita para catalogar e promover jogos desenvolvidos no país. A ferramenta reunirá informações sobre os títulos e seus criadores, além de indicar onde os jogos estão disponíveis.
O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão. A plataforma também poderá abrigar um repositório de jogos financiados com recursos públicos para uso por instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos autorais.
Governo prevê crédito e incentivos para o setor
O pacote de medidas inclui propostas para facilitar o financiamento de empresas brasileiras de jogos eletrônicos. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) deverá propor a redução do valor mínimo dos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) de R$ 500 mil para R$ 150 mil. A proposta também prevê diminuir os juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano.
O fundo prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual em 2026, incluindo os games. Para 2027, o Ministério da Cultura planeja duas iniciativas de captação, com estimativa de R$ 50 milhões cada, destinadas à infraestrutura de desenvolvimento e à produção, ao lançamento e à comercialização de jogos independentes.
Outra iniciativa é o Rouanet Games, que oferecerá orientação, cursos e oficinas para ajudar desenvolvedores a preparar projetos e buscar patrocínio pela Lei Rouanet.
Cursos de formação para trabalhar com games
A qualificação profissional também está entre as prioridades. O Ministério da Educação (MEC) prevê cursos de graduação em jogos eletrônicos em cinco universidades federais, uma em cada região do país, com 230 vagas pactuadas.
Em 2027, a Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) deverá lançar seis cursos específicos, incluindo Introdução ao Desenvolvimento de Jogos Digitais e Desenvolvedor de Jogos Digitais. Também estão previstos cursos gratuitos em áreas relacionadas ao setor.
As iniciativas buscam ampliar as oportunidades de formação em áreas como programação, design, computação gráfica e produção audiovisual, além de estimular a pesquisa e o empreendedorismo.
Edital de R$ 200 milhões prevê apoio à inovação
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) propõe uma chamada pública de R$ 200 milhões, por meio da Finep, para apoiar startups que desenvolvam jogos e soluções digitais inovadoras.
O ministério também planeja o programa Talentos, com previsão de R$ 100 milhões em investimentos privados entre 2027 e 2028. A iniciativa contempla capacitação em inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual, mas depende de aprovação e regulamentação.
Proteção dos usuários e esportes eletrônicos
O decreto determina que jogos destinados a crianças e adolescentes incorporem mecanismos de segurança, privacidade e proteção desde a fase de desenvolvimento, conforme as diretrizes do ECA Digital. Também prevê medidas de acessibilidade e prevenção de riscos relacionados ao uso excessivo de jogos eletrônicos.
A regulamentação reconhece os esportes eletrônicos como manifestações esportivas competitivas e prevê ações de incentivo à formação de atletas, à inclusão e à realização de competições. As organizações do segmento poderão integrar o Sistema Nacional do Esporte, conforme as regras aplicáveis.
As novas diretrizes buscam fortalecer a indústria brasileira de jogos eletrônicos, ampliar o acesso a recursos e criar oportunidades de formação e desenvolvimento tecnológico.
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Especialização em Desenvolvimento de Jogos Digitais
O mercado exige um profissional atualizado e que domine todas as técnicas de desenvolvimento de jogos. Novos cursos focados na criação de games são elaborados pelo Ministério da Educação (MEC) e ofertados em diversas instituições de ensino por todo o país. Quer estudar Desenvolvimento de Jogos Digitais com descontos na mensalidade durante todo o curso? Com o Educa Mais Brasil é possível!
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