Uma pesquisa patrocinada pelo Sebrae revelou que quatro em cada dez brasileiros já têm uma empresa ou estão envolvidos com a criação de uma. Outro dado anunciado pela pesquisa foi que, em 2015, 52 milhões de brasileiros com idade entre 18 e 64 se encontravam na condição de empreendedor em estágio inicial ou estabelecido. Uma das opções dentro desse universo tão vasto é se tornar um Microempreendedor Individual – também chamando de MEI. A Lei complementar nº 128/2008 foi a responsável para a criação desses profissionais e por retirar da informalidade milhões de empreendedores.
Mas afinal de contas, o que é o MEI e qual é o seu perfil?
O programa foi criado em 2009 para regularizar e formalizar trabalhadores individuais, ou seja, que dependem da renda do seu próprio negócio. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 81 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Ao se formalizar como MEI, o empreendimento passa a ter um CNPJ, podendo assim, emitir notas fiscais e ter acesso a uma série de benefícios como facilidade para abertura de contas, contratos com órgãos públicos, financiamentos e está isenção de tributos federais.
Apesar de todos esses pontos positivos, o MEI terá como despesas o pagamento mensal que corresponde a R$ 45 (Comércio ou Indústria), R$ 49 (Prestação de Serviços) ou R$ 50 (Comércio e Serviços). E, com esse pequeno pagamento mensal, o microempreendedor individual, além de trabalhar de maneira legalizada, tem direito a benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
A atividade mais comum é o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, exercida por mais de 550 mil empreendedores – o equivalente a mais de 10% do total de microempreendedores individuais no Brasil. Outro dado: 53% desses profissionais são homens, assim como Bruno Brandão, que se viu desempregado após a crise. Quando questionados acerca do que os levou a se tornar um empreendedor, citam a vontade de ser independente, não ter um chefe e a necessidade de uma fonte de renda.
Outra informação importante sobre o perfil desses profissionais é que poucos têm algum tipo de formação em termos de Gestão Financeira. De acordo com o Sebrae, 77% dos MEI nunca fizeram curso ou treinamento na área de Administração Financeira. E ainda falando de escolaridade, apenas 27% deles chegaram ao ensino superior.
Confira o passo a passo para se cadastrar como MEI:
1. Primeiro, você tem que saber se a atividade que você exerce está dentro das atividades permitidas para inscrição. Caso ainda não saiba essa informação, entre no Portal do Sebrae e confira as atividades permitidas.
2. Preencha suas informações cadastrais no formulário de inscrição, que está disponível no Portal do Empreendedor
3. Após preencher o formulário imprima os documentos necessários
4. Para emitir Nota Fiscal de Venda ou de Prestação de Serviços é necessário procurar a Secretaria de Fazenda do Estado ou do Município para solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal – AIDF.
5. Após todo cadastro, o CNOJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. Não é necessário encaminhar nenhum documento e nem anexar. Depois disso, só é necessário fazer a contribuição mensal e a Declaração Anual Simplificada (DASN).