Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo?

Corpus Christi é uma solenidade onde os cristãos católicos celebram o Sacramento do Corpo e Sangue de Jesus Cristo, que acontece sempre 60 dias após o Domingo de Páscoa, e neste ano de 2022, será  celebrado no dia 16 de junho. Muitas pessoas ficam na dúvida se Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo.

Segundo a Agência Nacional, a Celebração de Corpus Christi está presente no calendário como ponto facultativo, ou seja, não listada como feriado nacional. Com isso, os municípios adotam comportamentos diferentes para lidar com a data, sendo em algumas regiões considerado feriado e em outras não. Para saber se na sua cidade o dia 16/06 - Corpus Christi será feriado, consulte o calendário de feriados, geralmente disponibilizado no site da prefeitura. 

Feriado: o  feriado é regulamentado de acordo com a Lei nº 605/49 que garante aos trabalhadores folga obrigatória, sem que haja desconto na remuneração. Mas os trabalhadores de funções distintas, que não podem folgar, como é o caso de quem trabalha em hospitais, restaurantes, postos de gasolina, shopping centers, nestes casos, de acordo com a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, o profissional que trabalhar no feriado deve receber o pagamento do dia, em dobro, ou ser compensado com outro dia útil de folga, pelo trabalho prestado no feriado.

Ponto Facultativo: é um decreto do Governo Municipal, Estadual ou Federal onde não há a obrigatoriedade de funcionamento de órgãos públicos em datas específicas do ano. Normalmente esse tipo de decreto tem validade para funcionário público, contudo, a iniciativa privada também  pode adotar a mesma prática.

É importante deixar claro que o Governo é responsável por definir as datas que serão ponto facultativo ou não. Na iniciativa privada não há nenhum tipo de impedimento para que o trabalho seja exercido em dias de ponto facultativo, determinados pelo Governo.

O ponto facultativo, diferentemente do feriado, a empresa não possui a obrigatoriedade da lei de conceder folga ou pagar taxas extras de remuneração aos funcionários, cabe a mesma decidir se dá ou não a folga.

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*Com informações da Agência Brasil, Edital Concursos Brasil e Uol.