Atenção designers de interiores e ambientes!
Em breve poderão
ser exigidos, para atuar nessa área, diploma e registro profissional. Isso
porquê a Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei 2.375/2022, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT),
que altera a Lei 13.369, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a garantia
do exercício da profissão de designer
de interiores e ambientes e dá outras providências.
O objetivo do PL
é suprir a lacuna da Lei anterior, que não trata de nenhuma formação profissional para o exercício da
profissão de designer de interiores e ambientes. Agora, o projeto segue
para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Em qual conselho o designer de interiores irá se credenciar?
Caso a exigência
de diploma e registro profissional se consolide, os designers de interiores e
técnicos em Design de Interiores deverão se registrar nos Conselhos
Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) para que possam trabalhar.
A situação do técnico em design de interiores
O projeto de lei
2.375/2022 também assegura o exercício da profissão de técnico
em Design de Interiores para as pessoas que se certificarem no respectivo
curso, desde que ele seja oficialmente credenciado no Ministério da Educação
(MEC).
O exercício das funções do técnico em Design de Interiores
e as responsabilidades e obrigações desse profissional deverão ser definidos em
resolução pelo Conselho Federal de Técnicos Industriais.
Apesar de
possuir uma carga-horária menor que a do curso superior em Design de
Interiores, o curso técnico da área tem
foco no aprendizado prático e é muito aceito pelo mercado de trabalho.
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