No próximo dia 18 de agosto é celebrado o Dia do Estagiário, profissional em formação que costuma ser visto como um quebra galho, mas que muito além disso, tem o papel de ajudar, aprender a trabalhar, vivenciar experiências e começar a desempenhar atividades que farão parte da sua futura rotina após formação.
A data é comemorada devido ao decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982, que estabeleceu os direitos e deveres dos estagiários. Ele foi revogado em 2019, mas a data segue sendo significativa para os futuros profissionais. Hoje em dia, a Lei do Estágio em vigor é a que foi criada em 2008 (Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008), e estabelece que o estágio é um ato educativo escolar supervisionado, que visa a preparação para o trabalho produtivo.
A Lei em vigor também estabelece diretrizes como a duração do estágio e a sua carga horária máxima.
Direitos e deveres dos estagiários
O estágio é uma das etapas mais importantes da vida de todo estudante. É com essa experiência que o currículo profissional começa a ser construído, assim como o desenvolvimento de habilidades e talentos. Entretanto, por não ser contratado como CLT, muitos estagiários acabam perdidos quanto aos seus direitos e deveres. Conheça os principais:
Direitos
- Férias de 30 dias após completar 1 ano de estágio;
- Pagamento de bolsa;
- Auxílio-transporte;
- Jornada de no máximo seis horas diárias aos estudantes do ensino superior e de até quatro horas para quem ainda está no ensino fundamental ou médio.
Deveres
- Cumprir o estabelecido no Termo de Compromisso de Estágio;
- Ser responsável pelas atividades desempenhadas durante o estágio;
- Cumprir os horários e atividades previstos no programa de estágio;
- Justificar eventuais faltas.
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