No dia 25 de
maio é celebrado, no Brasil, o Dia
Nacional da Adoção. A data foi oficializada a partir do decreto de lei nº
10.447, de 9 de maio de 2002, e tem o objetivo de estimular debates sobre a
importância da adoção legal e respeitosa, e também de conscientizar a população
brasileira sobre os processos de adoção no Brasil.
A adoção permite que crianças
negligenciadas ou abandonadas pelos pais biológicos possam ter contato com um
contexto familiar e social, e usufruir de uma relação harmoniosa e saudável.
Mas para que ela aconteça, é preciso que os adotantes comprovem ter aptidão,
bem como condições psicológicas, sociais e econômicas de manter uma criança ou
adolescente com todos os seus direitos
(educação, moraria, saúde e atenção).
Os direitos trabalhistas de quem adota uma criança
Quem adota uma
criança ou adolescente tem alguns direitos
trabalhistas iguais aos de uma mãe que gestou um filho, previstos na CLT.
Conheça:
Licença-maternidade e licença-paternidade
A pessoa que
adota tem direito a 120 dias de licença remunerada. Se o empregado participar
do Programa Empresa Cidadã, a licença pode ser de 180 dias. O benefício permite
que a família tenha tempo para conviver com a criança ou adolescente e se
dedicar exclusivamente para a sua integração.
Estabilidade no emprego
Conforme
estabelecido na CLT,
o trabalhador que adota tem direito a estabilidade de 5 meses após a adoção. Ou
seja, nesse período a pessoa só pode ser demitida por justa causa.
Salário-maternidade
O salário-maternidade
será pago no prazo dos 120 dias (ou 180, a depender da empresa) da
licença-maternidade. O benefício, no entanto, é pago apenas a um dos cônjuges,
no caso de adoção feita por casais. O pagamento corresponde ao salário integral
do empregado ou trabalhador avulso. Se for empregado doméstico, o valor será
calculado sobre o último salário de contribuição.
Pausa para amamentação
Até que a
criança complete 6 meses de idade, a mãe tem direito a dois descansos
especiais, de meia hora cada um, para amamentar o filho. Quando a saúde da
criança exigir, esse período poderá ser aumentado.
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