O Ministério da Educação (MEC) lançou a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), iniciativa que busca fortalecer a oferta da modalidade em todo o país e garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos.
Como parte da implementação da política, está aberta, até 25 de julho, uma consulta pública para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica.
A consulta é voltada a professores, gestores das redes públicas de ensino, profissionais da educação, pesquisadores, representantes da comunidade surda e demais integrantes da sociedade civil. As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, disponível no portal Gov.br.
As diretrizes servirão como referência para orientar estados e municípios na implantação, ampliação e consolidação da educação bilíngue de surdos em diferentes contextos escolares.
O que prevê a nova política
A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos tem como objetivo garantir o acesso, a permanência, a participação e o sucesso escolar dos estudantes atendidos pela modalidade. A iniciativa também busca assegurar que o ensino respeite as especificidades linguísticas e culturais da comunidade surda. Entre as principais medidas previstas estão:
• Reconhecimento da educação bilíngue de surdos como modalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
• Utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação e ensino, tendo a língua portuguesa escrita como segunda língua;
• Criação de ambientes linguísticos adequados ao desenvolvimento dos estudantes;
• Valorização da identidade e da cultura da comunidade surda;
• Fortalecimento das escolas e classes bilíngues;
• Ampliação da formação inicial e continuada de professores bilíngues;
• Desenvolvimento de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos;
• Participação ativa da comunidade surda na elaboração e avaliação das políticas públicas.
Diretrizes buscam reduzir desafios da modalidade
A criação da PNEBS também responde a demandas históricas da comunidade surda e das redes públicas de ensino. Dados apresentados pelo MEC mostram que ainda existem desafios importantes para garantir uma educação bilíngue de qualidade. Atualmente, apenas 12% das redes de ensino contam com materiais pedagógicos adequados em Libras.
As provas em formato VídeoLibras alcançam somente 1,31% dos estudantes, enquanto apenas 2.501 professores possuem formação continuada específica em educação bilíngue de surdos. Embora cerca de 51% das escolas disponham de Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de profissionais especializados para o atendimento bilíngue.
Segundo o ministério, a nova política pretende enfrentar essas lacunas por meio da ampliação da formação docente, da produção de materiais acessíveis e da expansão das estruturas voltadas ao atendimento dos estudantes.
Quem será atendido
A Educação Bilíngue de Surdos contempla estudantes surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e surdos com outras deficiências associadas. O atendimento poderá ocorrer em escolas bilíngues de surdos, classes ou turmas bilíngues, escolas comuns e polos de educação bilíngue.
Política será estruturada em seis eixos
A PNEBS foi organizada em seis eixos estratégicos:
• Governança e coordenação federativa;
• Diretrizes;
• Currículo e materiais didático-pedagógicos;
• Produção de conhecimento e monitoramento;
• Formação de profissionais;
• Reconhecimento, valorização e difusão de experiências inovadoras.
Além disso, o MEC publicou um edital para seleção de artigos científicos produzidos por pesquisadores surdos e ouvintes sobre educação bilíngue de surdos. Os trabalhos selecionados integrarão os Cadernos Equidade, publicação desenvolvida em parceria com a Unesco.
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