As desigualdades sociais continuam influenciando diretamente o acesso à educação infantil no Brasil. É o que aponta um estudo inédito da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, realizado em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com base em dados do CadÚnico e do Censo Escolar de 2023.
A pesquisa revela que, apesar dos avanços nas políticas públicas, o acesso à creche e à pré-escola ainda está longe de ser igualitário. Em dezembro de 2023, apenas 30% das cerca de 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância, inscritas no CadÚnico, estavam matriculadas em creches.
Já na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, o índice chegou a 72,5% entre crianças de 4 e 5 anos pertencentes a famílias de baixa renda. O cruzamento dos dados permite observar, com mais precisão, como fatores econômicos e sociais interferem no direito à educação desde os primeiros anos de vida.
Creche faz diferença desde cedo
Para a presidente da Fundação, Mariana Luz, o acesso à creche é especialmente importante nos primeiros três anos de vida. Segundo ela, além de favorecer o desenvolvimento e a aprendizagem, a creche também representa um espaço de proteção e segurança, principalmente para crianças em situação de vulnerabilidade social.
Diferenças regionais acentuam o cenário
As desigualdades no acesso à educação infantil são mais acentuadas no recorte regional. A Região Norte registra a menor taxa de matrícula em creches entre crianças de baixa renda (16,4%), seguida por Centro-Oeste (25%) e Nordeste (28,7%). Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%) superam a média nacional de 30%.
Na pré-escola, as taxas variam entre 68% e 78%, com Norte e Nordeste concentrando os menores índices. A idade também influencia o acesso, já que a oferta de vagas cresce conforme a criança fica mais velha. Municípios pequenos e com baixo IDH-M enfrentam mais dificuldades, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas aos territórios mais vulneráveis.
Raça, gênero e deficiência pesam no acesso
O levantamento aponta ainda que fatores como raça, gênero e deficiência impactam diretamente o acesso à educação infantil. Crianças não brancas apresentam menos chances de estar na escola.
Entre as famílias de baixa renda, crianças brancas têm 4% mais probabilidade de frequentar creches e quase 7% mais chances de estar na pré-escola do que crianças pretas, pardas e indígenas.
As meninas também enfrentam desvantagens no acesso à creche, enquanto crianças com deficiência têm menor probabilidade de matrícula na pré-escola, evidenciando barreiras adicionais à inclusão.
Renda, trabalho e moradia influenciam oportunidades
A situação de trabalho e renda dos responsáveis familiares é outro fator determinante. Quando há emprego formal, a chance de a criança frequentar a creche aumenta de forma significativa. Já a informalidade reduz as possibilidades de acesso tanto à creche quanto à pré-escola.
A escolaridade dos pais e as condições do domicílio também fazem diferença. Morar em áreas com melhor infraestrutura urbana, como ruas pavimentadas e iluminação pública, amplia as chances de matrícula. Por outro lado, programas de transferência de renda contribuem para ampliar o acesso, especialmente à pré-escola, onde a frequência escolar passa a ser obrigatória a partir dos 4 anos.
Educação infantil no centro do debate nacional
O estudo foi divulgado em um momento decisivo, marcado pelas discussões do novo Plano Nacional de Educação, além de outras políticas voltadas à primeira infância. Evidências mostram que o acesso à educação infantil de qualidade pode impactar positivamente toda a trajetória escolar da criança.
Para a Fundação, o desafio é enfrentar as desigualdades estruturais que ainda limitam o acesso dos mais pobres, inclusive dentro da educação pública. A diretriz defendida é clara: oferecer mais a quem tem menos e garantir que as políticas educacionais alcancem, desde cedo, as crianças que mais precisam.
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