A partir de 26 de maio deste ano, empresas de todos os portes no Brasil serão obrigadas a avaliar e gerenciar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho. A nova exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. A mudança insere formalmente a saúde mental no centro da política de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), tornando sua gestão uma responsabilidade legal das organizações.
Com isso, fatores como estresse, assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho, metas abusivas, falta de apoio da liderança e jornadas extenuantes devem ser identificados, controlados e, quando necessário, eliminados. As empresas terão que incluir a avaliação dos chamados riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), com medidas preventivas e corretivas.
“A saúde mental deixará de ser tratada como algo subjetivo e passará a ser uma responsabilidade formal das empresas”, afirma Ana Carolina Peuker, especialista em saúde mental no trabalho e membro do comitê consultivo no Movimento Mente Em Foco do Pacto Global da ONU.
Cenário alarmante
A medida vem em resposta a um cenário preocupante. Em 2024, o Brasil registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais, o maior número da última década e um crescimento de aproximadamente 67% em relação a 2023. Ansiedade, depressão e síndrome de burnout lideram as causas. Mulheres foram as mais afetadas, representando 63,8% dos casos, o que evidencia uma sobrecarga emocional e estrutural que afeta especialmente o público feminino.
Os dados são do Ministério da Previdência Social e refletem um problema crescente que já impacta diretamente a produtividade, o clima organizacional e os custos com saúde corporativa. A atualização da NR-1, portanto, vem como resposta direta à crise silenciosa que há anos assola os ambientes de trabalho no país.
O que são riscos psicossociais?
Os riscos psicossociais são fatores ligados à organização do trabalho, à gestão e às relações interpessoais, como metas excessivas, jornadas longas, falta de apoio, assédio, ambientes tóxicos e ausência de autonomia. Esses elementos podem causar estresse, ansiedade, depressão, burnout e outros problemas de saúde mental.
O que muda com a nova NR-1?
Segundo Viviane Forte, coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, a NR-1 já determinava que todos os riscos deveriam ser gerenciados pelas empresas, mas ainda havia lacunas sobre os riscos psicossociais. A nova versão elimina qualquer dúvida: agora está claro que o cuidado com a saúde mental é obrigatório. As empresas, independentemente do porte, deverão:
• Realizar diagnósticos de riscos psicossociais
• Elaborar e implementar planos de ação
• Promover melhorias na organização do trabalho
• Reavaliar continuamente as medidas adotadas
As ações deverão ser documentadas, auditáveis e estar disponíveis para consulta durante fiscalizações.
Como será a fiscalização?
A fiscalização será conduzida pelos auditores-fiscais do trabalho de forma planejada e com base em denúncias. Setores como teleatendimento, bancos e unidades de saúde, conhecidos por alta incidência de adoecimentos mentais, terão prioridade nas inspeções. Durante as visitas, os auditores vão:
• Verificar a organização do trabalho
• Analisar documentos e indicadores de saúde
• Investigar casos de afastamentos por transtornos mentais
• Realizar entrevistas com funcionários
O não cumprimento das exigências poderá acarretar multas, ações civis públicas e processos trabalhistas, com possibilidade de condenações financeiras pesadas.
“Wellbeing washing”: discurso x prática
Embora a preocupação com a saúde mental tenha ganhado espaço nas empresas após a pandemia, muitas ainda falham em transformar discurso em ação. Um estudo do McKinsey Health Institute mostrou que os empregadores avaliam a saúde mental dos funcionários de forma 22% mais positiva do que os próprios colaboradores.
Esse fenômeno, apelidado de “wellbeing washing”, acontece quando a empresa foca mais em parecer preocupada com o bem-estar do que realmente promover mudanças estruturais. A nova norma pode ajudar a reduzir esse abismo, obrigando a adoção de práticas concretas e consistentes.
Quem precisa se adequar?
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o Brasil contava, em 2023, com 4,5 milhões de estabelecimentos com empregados, sendo que mais da metade (56,93%) possuía de 1 a 4 funcionários. Pequenas e médias empresas, portanto, também estão incluídas na nova exigência.
Apesar de não serem obrigadas a contratar psicólogos ou especialistas fixos, as empresas poderão recorrer a consultores externos para auxiliá-las na implementação das medidas, especialmente em diagnósticos mais complexos.
“As empresas devem contar com assessoria especializada em saúde e medicina ocupacionais para que possam identificar os riscos psicossociais, bem como medidas para sua prevenção e mitigação”, reforça Andrea Massei, especialista em Direito do Trabalho e sócia do Machado Meyer Advogados.
O que esperar a partir de maio?
Com a entrada em vigor da nova NR-1, é esperado que as empresas realizem avaliações estruturadas de riscos psicossociais, reorganizem as cargas de trabalho, reforcem os canais internos de denúncia, invistam na capacitação de lideranças e ajustem a cultura organizacional para prevenir adoecimentos mentais. A saúde mental no trabalho deixa de ser apenas um diferencial competitivo ou um gesto de boa vontade e passa a ser uma exigência de compliance, gestão de risco e obrigação legal.
Leia também: Declínio cognitivo: estudo aponta impacto da baixa escolaridade no Brasil
Estude na área da Saúde sem gastar muito
Quer potencializar a sua carreira profissional e se tornar uma referência na área de saúde? Conte com o Educa Mais Brasil e tenha a oportunidade de fazer o curso dos seus sonhos com bolsas de até 85% de desconto nas melhores instituições de ensino do país.
Seja para fazer graduação, pós-graduação, curso técnico, curso profissionalizante ou outros cursos, o Educa Mais Brasil, maior programa privado de inclusão educacional do nosso País, está pronto para te ajudar a construir um currículo de peso na área da saúde. Não perca tempo e garanta hoje mesmo uma bolsa de estudo na instituição mais perto de você.