A entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 deve ser feita entre os dias 15 de março e 31 de maio, segundo a Receita Federal. O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado sobre o rendimento financeiro de cada cidadão brasileiro. Esse acompanhamento é realizado anualmente desde 1922.
A declaração é obrigatória para determinados grupos de pessoas que se enquadram nas regras da contribuição. O contribuinte considerado obrigatório a declarar o imposto que não fizer o procedimento está sujeito a multa e restrição no CPF.
A partir deste ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda será ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. A mudança permitirá que 13,7 milhões de contribuintes fiquem isentos do tributo, conforme a Receita Federal.
Quem vai declarar Imposto de Renda em 2024?
A declaração do imposto de renda é obrigatória para pessoas que:
- receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023;
- tiveram rendimento maior do que R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte como, bolsas de estudo e indenizações trabalhistas;
- possuem bens, como veículos e imóveis, de valor superior a R$ 300 mil;
- movimentaram um valor superior a R$ 40 mil na bolsa de valores;
- tiveram receita bruta anual de atividade rural maior que R$ 142.798,50.
Além desses, também devem declarar os estrangeiros que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e permaneceram até 31 de dezembro.
Quais gastos são dedutíveis no Imposto de Renda?
Gastos com saúde, educação, pensão alimentícia e dependentes estão incluídos na categoria de despesas dedutíveis do Imposto de Renda.
As deduções relacionadas à educação própria e de dependentes têm um limite anual individual de R$ 3.561,50 e incluem gastos com Educação Infantil, incluindo creches e pré-escolas; Ensino Fundamental; Ensino Médio; educação superior, compreendendo graduação e pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); Educação profissional, técnicos e tecnólogos.
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