Em decisão liminar, a Justiça Federal suspendeu, na última quinta-feira (19), novos processos de autorização, reconhecimento ou renovação de cursos de graduação a distância (EAD) na área da saúde, até o final da tramitação do Projeto de Lei n. 5.414/2016 ou até a devida regulamentação do art. 80 da Lei 9.394/96.
Sobre essa decisão , o MPF alegou "que os recentes movimentos do MEC e do TCU de revisão dos parâmetros de concessão de autorização de cursos em regime de EaD configuram fortes indícios de insuficiência desse sistema, o qual deve ser imediatamente suspenso até que o poder executivo chegue a uma conclusão sobre o tema, regulamentando-o, sob pena de causar irreversíveis prejuízos à sociedade e à educação brasileira."
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, em abril de 2022. O MPF argumenta que a modalidade EAD não é adequada para a formação de profissionais de saúde, pois exige habilidades práticas e teóricas que não podem ser desenvolvidas EAD e concedeu prazo de 30 dias à União para apresentação de informações sobre os processos de regulação e fiscalização dos cursos de graduação EAD no país.
Quais são os cursos com suspensão para novos processos de autorização?
• Direito
• Ciências da Religião
• Educação Física (bacharelado)
• Farmácia
• Fonoaudiologia
• Geologia/Engenharia Geológica
• Medicina
• Nutrição
• Oceanografia
• Saúde Coletiva
• Terapia Ocupacional
Dados sobre o EAD no Brasil
O relatório do Censo da Educação Superior 2022 constatou que 72% de novos alunos de cursos de graduação estão matriculados em cursos a distância. O Ministro da Educação, Camilo Santana, demonstrou preocupação com a qualidade de ensino do EAD “Estamos preocupados com esse aumento e o MEC fará uma análise mais rigorosa dos cursos” Os dados do censo revelaram a acelerada expansão da Educação a distância que já havia aumentado 474% entre 2011 e 2021. No mesmo período, as matrículas no ensino superior presencial reduziram 13,9%.
Como conseguir bolsas de estudo para cursos de graduação presenciais e EAD?
Para conseguir uma bolsa de estudo para cursos presencial ou EAD, acesse o site do Educa Mais Brasil, pelo computador, tablet ou celular, escolha a modalidade de ensino do seu interesse (escola, graduação, pós-graduação, curso técnico etc). Feito isso, preencha todos os campos para buscar uma bolsa na sua região. Depois você vai conferir as informações da bolsa escolhida e preencher o cadastro com dados pessoais. A inscrição é gratuita, sem burocracia e não exige nota do Enem.