O Ministério da Educação (MEC) analisa uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que endurece as regras para cursos de pós-graduação lato sensu no país. A proposta, votada no fim de outubro, busca impedir que instituições credenciadas pelo MEC continuem emitindo diplomas para cursinhos online e produtos digitais, prática conhecida no setor como “barriga de aluguel”.

A estratégia, segundo especialistas, abriu espaço para a proliferação de “pós-graduações” comercializadas a valores muito baixos, algumas por pouco mais de R$ 20 mensais, sem garantia de qualidade acadêmica. Com a flexibilização das normas em 2018, o mercado passou a ser inundado por formações consideradas frágeis e desconectadas de padrões mínimos de ensino.

Crescimento de certificações sem participação das faculdades

Pelo modelo atual, infoprodutores podem pagar para que faculdades emitam certificados de especialista para cursos online que, na prática, não têm relação com a instituição de ensino. Nesse arranjo, a faculdade não participa da elaboração do conteúdo, não supervisiona o corpo docente nem acompanha o processo formativo dos estudantes.

A relatora da resolução no CNE, Mônica Sapucaia, cita exemplos que ilustram a distorção do sistema. Uma instituição com 300 alunos de graduação em Pedagogia, afirma, registra mais de 1,5 mil pós-graduações apenas na área de Estética. Nas redes sociais, algumas faculdades chegam a anunciar: “Transforme seu curso em uma pós-graduação e eleve o valor em até duas vezes.”

O fenômeno também é impulsionado por influenciadores digitais que ensinam como transformar cursos livres em pós-graduações certificadas pelo MEC. Para conselheiros, o crescimento desordenado ameaça a credibilidade da formação lato sensu, tradicionalmente voltada à especialização profissional.

“A pós-graduação não pode ser oferecida sem critérios, como se fosse um produto qualquer. Isso desvaloriza seu papel na qualificação de profissionais”, afirma Celso Niskier, presidente da comissão do CNE que aprovou o relatório.

Novas exigências para frear a “barriga de aluguel”

A resolução introduz regras que dificultam a emissão de diplomas por instituições que apenas emprestam seu credenciamento:

• Pelo menos 50% dos professores devem ter vínculo com a instituição que certifica o curso.

• Ao menos 30% do corpo docente deve ser composto por mestres ou doutores.

• Faculdades só poderão ofertar pós nas áreas em que possuem graduação, reforçando a afinidade acadêmica.

Para Mônica Sapucaia, as mudanças devolvem às instituições de ensino o protagonismo na formação lato sensu. “Não é possível fiscalizar cada curso, mas as instituições passam por avaliação do MEC. Isso garante um controle mínimo de qualidade”, diz.

Homologação pendente no MEC

Apesar de aprovada pelo CNE, a resolução ainda depende de homologação do ministro Camilo Santana para entrar em vigor. Segundo apuração de O Globo, o texto está sob análise da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que estuda inclusive ampliar algumas restrições. Dois pontos estão em discussão:

1. Estender a exigência de afinidade entre áreas também para universidades e centros universitários.

2. Definir critérios de presencialidade e oferta online para cursos lato sensu.

O MEC informou, em nota, que realiza análises “técnica e jurídica” e que eventuais ajustes podem ser incorporados antes da homologação. Caso seja validada, as instituições terão seis meses para se adequar.

Possíveis impactos no mercado educacional

A adoção das novas regras deve reduzir significativamente a oferta de pós-graduações comercializadas por cursinhos online, hoje divulgadas como alternativa rápida e barata para progressão na carreira pública ou pontuação em concursos.

Especialistas avaliam que a medida tende a fortalecer a credibilidade dos títulos lato sensu, ao exigir maior responsabilidade das instituições de ensino e limitar o uso comercial do credenciamento acadêmico.

Veja também: Como é a rotina de quem faz faculdade EAD?

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