O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, o resultado final da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A certificação reconhece redes públicas de ensino que se destacaram na formulação e implementação de políticas voltadas à alfabetização de crianças na idade adequada.
Ao todo, foram concedidos 2.285 Selos Ouro, 1.896 Selos Prata e 547 Selos Bronze, contemplando redes municipais, estaduais e do Distrito Federal em todas as regiões do país.
Alta adesão das redes de ensino ao Compromisso Nacional
A segunda edição do selo registrou adesão expressiva dos entes federativos. Das 5.595 redes de ensino que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), 4.872 realizaram inscrição, o que representa 87,1% de participação. Entre as redes inscritas, 4.728 foram certificadas, índice equivalente a 97% de êxito.
Os resultados detalhados e a pontuação obtida por cada rede podem ser consultados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e no Portal do MEC.
Bahia tem 331 municípios contemplados
Na Bahia, o resultado reforça os avanços das políticas públicas de alfabetização. Dos 417 municípios baianos, 331 foram contemplados com o selo:
• 45 receberam o Selo Ouro
• 178 conquistaram o Selo Prata
• 108 obtiveram o Selo Bronze
O desempenho do estado está alinhado às ações do Programa Bahia Alfabetizada, lançado em agosto do ano passado e instituído pela Lei nº 14.949/2025. A iniciativa estabelece um pacto de cooperação entre o governo estadual e os municípios, com foco na alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos.
Avaliação técnica e reconhecimento de boas práticas
Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização integra o eixo de Reconhecimento de Boas Práticas do CNCA. A avaliação considera critérios técnicos definidos em edital, construídos em colaboração com instâncias de governança da política educacional.
Entre os aspectos analisados estão gestão, governança, formação de professores, acompanhamento da aprendizagem e implementação de ações estruturantes, com base em evidências submetidas pelas redes participantes.
O reconhecimento também valoriza o trabalho coletivo de articuladores nacionais, estaduais e municipais, além do papel de gestores escolares e professores na execução das políticas de alfabetização.
Selo tem caráter simbólico e educativo
A certificação é dividida em três categorias, bronze, prata e ouro, sendo esta última vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). O selo possui caráter simbólico e não deve ser utilizado para promoção individual de gestores ou como instrumento competitivo.
Segundo o MEC, a proposta é que o selo funcione como um processo de autoavaliação, acompanhando o amadurecimento das políticas de alfabetização e a recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental.
A cerimônia de entrega dos selos será realizada em Brasília, em data a ser definida.
Meta é garantir alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é desenvolvido em regime de colaboração entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal. O objetivo central é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Além disso, o programa prioriza a recomposição das aprendizagens de crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º anos, considerando os impactos educacionais causados pela pandemia.
Para o MEC, os resultados da segunda edição do selo reforçam o papel do CNCA como estratégia de articulação federativa e de redução das desigualdades educacionais no país.
Leia também: Alfabetização e letramento: qual a diferença entre os dois?
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