Por diversos motivos alguns brasileiros não conseguem estar presente no dia da votação e acabam ficando com débitos com a Justiça Eleitoral. Como 2022 é ano de eleição, o TSE disponibilizou um prazo para que os eleitores pudessem ajustar a situação eleitoral. Casos de mudança de local de votação, transferência, reajuste, solicitação do título de eleitor quitação de débitos e muitos outros puderam ser realizados até o dia 04 de maio deste ano. Com isso, quem encontra-se irregular não poderá exercer a cidadania no dia 02 de outubro no primeiro turno das eleições e escolher os candidatos que deseja, para ser os representantes pelos próximos quatro anos. E quem estiver regular, se não comparecer e não justificar, também fica com pendências. Entenda melhor as consequências a seguir!
Quem pode e deve votar?
Pessoas com idade a partir de 16 anos que tenham o título de eleitor podem exercer a cidadania e participar da escolha de seus representantes, até os 18 anos completos e depois dos 70 anos o voto é facultativo. O voto é obrigatório para cidadãos dos 18 até os 70 anos de idade, conforme regras previstas no artigo 14, §1º e incisos, da Constituição Federal de 1824.
O que pode acontecer se eu não for votar?
Cidadãos brasileiros que estão na faixa etária que exige a obrigatoriedade do voto, caso não compareçam às urnas na eleição e não justifiquem sua ausência, acabam ficando em débito com a Justiça Eleitoral. Quem se ausenta por três eleições seguidas (cada turno conta como uma eleição) tem o título cancelado. Com o título de eleitor cancelado o cidadão passa a enfrentar uma série de consequências. Para saber qual é sua situação diante da Justiça Eleitoral, acesse o site e confira o certificado de quitação eleitoral do TSE - Tribunal Superior Eleitoral.
Como o ano de 2020 o mundo estava enfrentando a pandemia, o TSE resolveu suspender o débito daqueles que não compareceram às unas nas eleições municipais, pois, foi levado em consideração o cenário de periculosidade. Logo, se você não votou e nem justificou em 2020, pode ficar tranquilo, pois não está com pendências.
Como saber se meu título está cancelado ou suspenso?
Ao informar dados pessoais como: nome completo; cpf; data de nascimento; nome do pai e da mãe, o cidadão pode solicitar a emissão da certidão, e nela estarão contidas as informações sobre a situação que o eleitor se encontra atualmente.
Se por acaso, o cidadão tiver com o título cancelado, deverá procurar pelo cartório Eleitoral, ou acessar o site do TSE para regularizar a situação (no período que o serviço esteja liberado). Por isso, se programe direitinho e faça de tudo para exercer seu papel de cidadão no dia 02 de outubro, caso não possa, procure imediatamente tomar as soluções cabíveis para poder não ter problemas futuros por conta do título de eleitor cancelado.
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