O resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão alertou a sociedade para uma triste realidade, quando os meios de comunicação divulgaram casos alarmantes no ano passado. Muitas das pessoas encontradas sob péssimas condições de trabalho são pais de família que saíram de suas casas em busca de oportunidade de emprego, mas o que encontraram foi humilhação, locais sem higiene, pressão para produzir, punição com violência quando adoeciam e uma remuneração diária que não dava nem para comprar meia dúzia de ovos.
No começo desse ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 918 trabalhadores em condições semelhantes à de escravidão entre janeiro e 20 de março, uma alta de 124% em relação ao volume dos primeiros três meses de 2022.
Com isso, o país tem 60.251 trabalhadores resgatados em condições análogas ao trabalho escravo, desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em maio de 1995.
Dos resgatados, 92% são homens, 29% com idade entre 30 e 39 anos, 51% disseram residir no Nordeste e 58% nasceram na região. Em relação à escolaridade, 23% declararam não ter completado o 5º ano do ensino fundamental, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos e 7% eram analfabetos. No total, 83% se autodeclararam negros, 15% brancos e 2% indígenas.
O que é trabalho análogo à escravidão?
De acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, a definição jurídica do que é trabalho análogo à escravidão dá-se como: "É caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto."
Portanto, considera-se trabalho realizado em condição análoga à de escravo aquele que resulte das seguintes situações:
- a submissão de trabalhador a trabalhos forçados;
- a submissão de trabalhador a jornada exaustiva;
- a sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho;
- a restrição da locomoção do trabalhador, seja em razão de dívida contraída, seja por meio do cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, ou por qualquer outro meio com o fim de retê-lo no local de trabalho;
- a vigilância ostensiva no local de trabalho por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
- a posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
Como denunciar caso de trabalho análogo à escravidão?
Atualmente, o Sistema Ipê é o canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão. Ele está disponível na internet e para usá-lo o denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações.
A partir das informações do denunciante as autoridades competentes vão analisar se o caso de fato configura trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações presenciais.
EJA com bolsa de estudo
Não ter o ensino médio completo torna-se um empecilho para que as pessoas consigam melhores oportunidades de emprego. Nesse sentido, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), antes conhecida como Supletivo, visa democratizar o ensino, possibilitando que pessoas que não tiveram acesso à escola na idade convencional concluam seus estudos nos ensinos fundamental e médio.
Essa modalidade permite que os estudantes concluam a formação em menos tempo do que a educação regular. Atualmente é possível estudar EJA com bolsa de estudo. Para isso, acesse o site do Educa Mais Brasil, confira as bolsas disponíveis e comece a estudar agora mesmo!