Projeto que fixa piso salarial para enfermeiros é sancionado

O projeto de lei que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi sancionado pela Presidência da República. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5 de agosto. O texto do projeto já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O piso salarial para enfermeiros foi fixado em R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde dos setores públicos e privados. O valor é uma referência para o cálculo das demais categorias, sendo 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% tanto para os auxiliares de enfermagem quanto para as parteiras.

Após a aprovação do piso de Enfermagem, o valor ficou assim:

• Enfermeiros: R$ 4.750

• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325

• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375

• Parteiras: R$ 2.375

O texto de origem do Senado previa também atualização monetária anual do piso da categoria de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A Secretaria-Geral da presidência considera esse trecho inconstitucional e contrário ao interesse público.

O ajuste entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. De acordo com o Senado, estão mantidos os salários superiores ao piso da categoria. A proposta de reajuste ganhou destaque, principalmente em função do trabalho de enfermeiros durante a pandemia da covid-19.

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