As leis de incentivo à cultura são ferramentas que disponibilizam um montante financeiro para que artistas possam executar propostas de cunho cultural, dentro das particularidades de cada edital e conforme as atribuições das respectivas leis que disponibilizam o valor, tendo como objetivo propagar as linguagens culturais e artísticas que são contempladas através dos projetos submetidos, visando facilitar e garantir o acesso da sociedade às fontes de cultura.
Além disso, as leis de incentivo cultural possuem o objetivo de apoiar, difundir e valorizar todas as manifestações culturais, assim como dar prioridade e visibilidade aos talentos e bens intangíveis que são originários do país, com isso, garantindo à todos o exercício dos direitos culturais.
Existem leis de incentivo à cultura nas três esferas públicas: Federal, Estadual e Municipal. Com intuito de promover ainda mais a fomentação cultural algumas iniciativas privadas também disponibilizam editais que atuam de forma similar, contemplando projetos, apoiando-os financeiramente para que possam ser executados.
Lei Paulo Gustavo é publicada
Conhecida como Lei Paulo Gustavo a Lei Complementar 195, de 08 de julho de 2022, foi promulgada em edição extraordinária no Diário Oficial da União, e possui como objetivo dispor de recursos para suprir ações emergenciais do setor cultural que foi um dos mais afetados pela Covid-19. O nome da lei foi escolhido para homenagear o ator Paulo Gustavo que foi vítima da covid-19 em maio de 2021.
Quais são as leis de incentivo à cultura
Outras leis que atuam com objetivo de promover a propagação das linguagens culturais e artísticas, dando voz aqueles que promovem cultura, e garantindo que a população assegure seu direito de acesso às manifestações culturais como a Lei Rouanet; Lei do Audiovisual, FazCultura na Bahia, Lei de Incentivo à Cultura nos estados do Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro, ProAC em São Paulo, entre tantas outras que as esferas públicas disponibilizam através dos órgãos Culturais de cada repartição.
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