Senado aprova PL que define piso salarial dos profissionais de Enfermagem

Novembro de 2021 certamente será um mês difícil de esquecer para os enfermeiros e demais profissionais da área. Apesar da categoria estar vivendo dias difíceis desde o início de 2020, por causa da Pandemia da Covid-19, que levou muitos à exaustão na tentativa de salvar vidas, finalmente uma boa notícia chega para animar e dar mais valorização a esta que é uma das profissões mais importantes para a sociedade: o Senado aprovou a regulamentação do piso salarial dos profissionais de Enfermagem, e ela agora segue para a Câmara dos Deputados.

O início desta vitória é resultado de mais de 30 anos de luta da categoria, que muitas vezes é desvalorizada pelas instituições e acabam exercendo sua atividade profissional em troca de salários baixos. O Projeto de Lei 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e de relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros/RN), foi aprovado por unanimidade pelo Senado, e defende que:

• O piso salarial de enfermeiros graduados deve ser fixado em R$4.750,00;
• O piso salarial dos técnicos de Enfermagem deverá ser, no mínimo, 70% deste valor, ou seja, R$3.325,00;
• O piso salarial dos auxiliares de Enfermagem, por sua vez, deverá ser, no mínimo, 50% do salário dos enfermeiros, ou seja, R$2.375,00.

Esses valores, no entanto, de acordo com a PL, deverão ser ajustados anualmente, tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Lei do Descanso Digno da Enfermagem

Também este ano, no mês de março, a Enfermagem teve mais uma conquista: a Lei do Descanso Digno da Enfermagem (Lei 6.814/2021), que determina a instalação, em unidades de saúde particulares e públicas, de salas de descanso, sanitários e chuveiros para uso exclusivo de enfermeiros, auxiliares e técnicos.

Esta foi uma vitória importante para os profissionais da área, uma vez que, na falta de salas de descanso nas instituições de saúde, era comum que os profissionais de Enfermagem dormissem no chão e em cadeiras desconfortáveis, o que prejudicava a sua saúde física e mental, além de resultar em baixa produtividade.

As unidades que não cumprirem a Lei do Descanso Digno deverão pagar multa de R$10.000,00 mensais, enquanto não se adequarem.

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