AGENTE COMUNITÁRIO

De acordo com o Ministério da Saúde, a profissão de agente comunitário de saúde foi criada pela Lei nº 10.507, em 10 de julho de 2002, e seu exercício é exclusivo no âmbito do Sistema Único de Saúde, sob a supervisão do gestor local em saúde.

O Agente Comunitário de Saúde - ACS faz parte da equipe multiprofissional responsável por mapear as comunidades e desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, por meio de atividades educativas voltadas para a saúde, em domicílios e coletividades.

A graduação em Agente Comunitário é um curso tecnólogo, com duração média de 2 anos. O curso prepara o profissional para realizar visitas domiciliares, monitoramento e acompanhamento de grupos de risco, além de vigilância sanitária e controle de endemias.

O Agente Comunitário cuida do mapeamento e cadastramento dos dados demográficos e sociais na região onde atua, isso facilita a elaboração de um plano de ação eficiente. O objetivo do ACS junto ao SUS é aproximar a população do sistema de saúde, promovendo conforto e segurança aos pacientes. O Agente Comunitário atua em contato direto com a comunidade, isso facilita na identificação de situações de risco e vulnerabilidade, para criar programas destinados a população.

Para atuar como Agente Comunitário de Saúde é preciso aprovação em concurso público ou processo seletivo de ordem municipal ou estadual, conforme consta no “Art. 2º- Após a promulgação da Emenda Constitucional, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios na forma do § 4º do art.

As disciplinas mais cobradas no concurso de agente comunitário são: Língua Portuguesa, Leis Básicas do Sistema Único de Saúde - SUS, Saúde da mulher, Saúde da criança, Saúde do idoso, Área Ambiental, Combate a endemias, Direito dos usuários, Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST, Atribuições do Agente Comunitário de Saúde - ACS.

De acordo com a Lei Federal nº 11.350 que regulamenta a profissão, o agente de saúde precisa ter concluído o ensino médio para atuar na área. Além disso, é obrigatório residir na mesma área da comunidade em que vai atuar, pelo menos desde a data de publicação do edital de contratação e concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.

Conforme consta no relatório de perfil de competências profissionais do agente comunitário de saúde, divulgado pelo Ministério da Saúde, as principais competências exigidas para atuar nessa área, são:

• Interagir com os indivíduos e seu grupo social, com coletividades e a população;

• Respeitar valores, culturas e individualidades ao pensar e propor as práticas profissionais;

• Buscar alternativas frente a situações adversas, com postura ativa;

• Recorrer à equipe de trabalho para a solução ou encaminhamento de problemas identificados;

• Levar em conta pertinência, oportunidade e precisão das ações e procedimentos que realiza, medindo-se pelos indivíduos, grupos e populações a que refere sua prática profissional;

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