Afinal, jovem aprendiz tem direito a seguro desemprego?

O Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa do governo federal que propõe medidas para incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho, com o objetivo de proporcionar oportunidade de aprendizagem e experiência profissional remunerada para estudantes por todo o Brasil.

Regido pela Lei 10.097/00, o programa Jovem Aprendiz oferece diversos benefícios, como o direito a férias remuneradas, vale transporte, 13º salário, assistência médica/odontológica, entre outros. Mas, será que o jovem aprendiz tem direito a seguro desemprego? Confira a seguir.

De acordo com a Lei da Aprendizagem, o jovem aprendiz não tem direito ao seguro desemprego em casos de demissão por justa causa ou sem justa causa por motivos de desempenho insuficiente, pelo fato de completar 24 anos, que é a idade máxima para trabalhar como aprendiz, nem quando seu contrato é finalizado por esgotamento do prazo máximo de 2 anos. 

No entanto, se a empresa vai a falência ou é fechada por outro motivo, o jovem aprendiz terá direito ao seguro desemprego quando for desligado da organização. O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal e o valor leva em consideração a média dos três últimos salários registrados.

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