O casamento é uma cerimônia religiosa que envolve diversos profissionais capacitados para proporcionar um momento incrível para os noivos e seus convidados. Esse momento tão especial requer atenção a todos os detalhes, inclusive à pessoa que vai conduzir toda a burocracia até o sonhado “sim” no altar. Entre esses está o Juiz de Paz.
O Juiz de Paz é o único profissional que pode se responsabilizar pela fiscalização e celebração de casamentos civis. Assim, a presença de um Juiz de Paz é imprescindível para garantir que a união seja feita de acordo com as leis brasileiras, com objetivo de que os direitos dos noivos sejam garantidos.
Também cabe a esse profissional verificar os procedimentos e documentos relativos à habilitação do casal antes da realização da cerimônia. Atualmente, o salário de um Juiz de Paz é, em média, R$ 2.295,69 e a função não exige graduação, mas é preciso atender a alguns requisitos.
Como se tornar Juiz de Paz?
A única forma para se tornar um Juiz de Paz no Brasil é por meio da nomeação e cada estado adota suas próprias regras para eleger quem pode ser um juiz de paz.
Embora para ser Juiz de Paz não exija formação acadêmica obrigatória em Direito, o candidato que possui uma graduação em qualquer área tem mais chances de ser selecionado para o cargo.
Além disso, há alguns requisitos que devem ser cumpridos de acordo com o Artigo 6º da Lei n. 7.255, de 12.01.2000. São eles:
- ser homem;
- ser alfabetizado;
- ter mais de 21 anos de idade;
- ser brasileiro nato ou naturalizado;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar em dia com as obrigações militares;
- estar em exercício pleno dos direitos políticos e civis;
- não possuir filiação a qualquer partido político;
- possuir domicílio eleitoral no distrito ou no subdistrito pelo qual deseja se candidatar ao cargo de juiz de paz, no mínimo, um ano antes da candidatura.
Entenda as diferenças entre Juiz de Paz, padre e celebrante de casamento
Juiz de Paz: é quem oficializa a união do casal em cartórios.
Celebrante: é a pessoa contratada pelos noivos que não optarem por um casamento tradicionalmente religioso. Pode ou não estar vinculado a uma religião
Padre: é quem oficializa casamentos realizados na igreja católica.
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