O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa do Governo que tem o intuito de diminuir os níveis de desocupação entre os jovens de 14 a 24 anos. Dessa forma, as empresas que implementam o programa recebem incentivos e benefícios ficais, como a redução do FGTS para apenas 2%, dispensa do aviso prévio remunerado, isenção de multa rescisória, entre outras.
A Lei da Aprendizagem nº 10.097, de novembro de 2000, regulamenta o menor aprendiz e estabelece que:
"Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação." (Art. 428).
Como funciona o Jovem Aprendiz?
O Jovem Aprendiz facilita o acesso ao mercado profissional através de incentivos às instituições que disponibilizam os cursos de formação e qualificação aos estudantes inscritos no projeto. Ao contratarem os jovens, as empresas se comprometem a disponibilizar as ferramentas necessárias para o menor aprendiz desenvolver habilidades e conhecimentos para dar início a uma carreira no mercado de trabalho.
O estudante inscrito no programa não deve trabalhar nos mesmos horários das aulas e deve possuir boa frequência escolar, além de ter direito ao menos a um salário mínimo e anotação na Carteira de Trabalho.
Qual é a idade para ser Jovem Aprendiz?
De acordo com a Lei nº 10.097, a idade do jovem aprendiz é de 14 a 24 anos. É necessário estar devidamente matriculado no ensino fundamental ou médio e frequentar a escola com regularidade.
A norma também define que o trabalho não deve ser realizado em locais prejudiciais à saúde, formação, desenvolvimento físico e moral do estudante. Além disso, é proibido empregar menores de dezesseis anos de idade sem a implementação de um programa de Jovem Aprendiz.
Inscrição Jovem Aprendiz
A participação no programa menor aprendiz acontece por meio de processos seletivos organizados pelas empresas contratantes. Cada instituição estabelece as regras de inscrição no Jovem Aprendiz, sendo necessário acompanhar os sites das empresas ou plataformas de divulgação de vagas de emprego.
Vagas para Jovem Aprendiz
Em uma pesquisa pela internet é possível encontrar diferentes oportunidades de vagas para Jovem Aprendiz. Os principais programas são:
- Jovem Aprendiz Correios
- Jovem Aprendiz Bradesco
- Jovem Aprendiz Itaú
- Adolescente Aprendiz Caixa
Alguns desses programas exigem a comprovação de baixa renda, além de ser necessária a realização de uma prova ou concurso de Jovem Aprendiz.
Agora que você já sabe tudo sobre o Jovem Aprendiz, não deixe de buscar informações sobre o programa em sua cidade, pesquisando em sites de vagas de emprego e em empresas que funcionam em sua região. Essa é uma oportunidade para estar inserido no mercado profissional e ter acesso a um aprendizado teórico e prático fundamental para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.