O que é piso salarial e como deve ser estabelecido?

Diversas profissões no Brasil são fiscalizadas e regidas por conselhos e sindicatos que lutam pelos direitos dos profissionais, como qualidade do trabalho, direitos trabalhistas, etc. Uma das lutas dessas entidades acontece em cima da valorização do piso salarial do profissional. Ou seja, o valor mínimo da remuneração que pode ser destinada a determinada categoria. O termo também é conhecido por “convenção coletiva” ou “acordo coletivo”.

Os pisos salariais podem ser definidos de forma estadual ou federal. De acordo com a Lei complementar 103 de 2000, os estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir o piso salarial para profissionais e empregados que não tenham piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O salário mínimo é uma determinação federal estabelecida pelo governo brasileiro, que se refere à menor remuneração que deve ser paga aos trabalhadores que atuam em regime da Confederação das Leis Trabalhistas (CLT). Dessa forma, considerando o piso salarial como um benefício, ele sempre será superior ao salário mínimo.

Outra diferença básica é a de que o salário mínimo não se diferencia de acordo com a categoria do profissional. Já o piso salarial é aplicável a certos tipos de profissionais que trabalham em áreas cobertas pelo sindicato. Além disso, os valores do piso dizem respeito aos profissionais da unidade federativa representava pelo conselho ou sindicato.

O piso salarial é estabelecido por alguma lei federal ou estadual que estipule o valor, ou através de acordos coletivos e convenções determinadas por sindicatos. Vale destacar que existem reajustes anuais que ocorrem durante os dissídios coletivos, nesse caso, a data é determinada pela Justiça do Trabalho, podendo variar conforme a categoria.

Para conferir se existe um piso salarial para uma profissão específica, o primeiro passo é verificar se há uma lei federal que abrange a prática da profissão. Caso contrário, o interessado deve buscar informações sobre algum sindicato da profissão com jurisdição na unidade federativa, ou seja, estados ou Distrito Federal. A maioria dos sindicatos divulga no próprio site valores do dissídio coletivo de cada ano.

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