Foi oficializada no Diário Oficial da União, na última segunda(7), a promulgação da lei (14.648/2023) que concede autorização aos profissionais de saúde para administrarem a ozonioterapia como um tratamento adicional, em todo o território nacional. Esta regulamentação diverge opiniões de várias instituições médicas do Brasil, como a Associação Médica Brasileira (AMB), a Academia Nacional de Medicina e o Conselho Federal de Medicina (CFM), que apontam para carência de embasamento científico para seu uso terapêutico. Outras entidades, incluindo o Conselho Federal de Farmácia, apoiam à aprovação desta lei.
A Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz) define a Ozonioterapia como um procedimento não invasivo e não farmacológico, com um número limitado de contraindicações, de natureza complementar e multidisciplinar. E que não tem o intuito de substituir as técnicas e tratamentos já integrados ao sistema de saúde, mas sim de enriquecer as opções terapêuticas existentes, proporcionando aos pacientes uma melhoria na qualidade de vida.
A ozonioterapia não está incluída na lista de procedimentos definidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A agência confirmou, por meio de um comunicado, que a ozonioterapia não é coberta pelos planos de saúde. No entanto, isso não impede que uma operadora opte por disponibilizar atendimentos e tratamentos que não estejam no rol oficial, através da definição de coberturas adicionais em contratos.
Saiba quais profissionais podem trabalhar com Ozonioterapia
Seguindo as orientações da ANVISA, a ozonioterapia demonstra ser uma escolha segura e eficaz na área da Odontologia. Ela desempenha um papel fundamental no tratamento das cáries, periodontite (uma inflamação grave da gengiva), procedimentos de conservação de canal e na promoção da recuperação dos tecidos pós-cirurgia oral. Na área da estética, a Anvisa também ressalta que esse gás possui potencial para auxiliar na purificação e assepsia (eliminação de bactérias) da pele.
De acordo com a lei vigente, profissionais da saúde, incluindo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas, farmacêuticos, biomédicos e até mesmo médicos veterinários, desde que registrados em seus respectivos conselhos profissionais e utilizando equipamentos devidamente aprovados pela ANVISA, estão habilitados a aplicar a ozonioterapia como um complemento nos tratamentos de saúde.
Como cada profissional utiliza a Ozonioterapia?
O cirurgião dentista, por exemplo, pode usar a ozonioterapia para qualquer tipo de procedimento, inclusive estético. Isso foi determinado pela Resolução CFO n° 166/2015, que reconhece e regulamenta o uso da prática, e pela Resolução CFO n° 176/2016, mantida após julgamento no TRF 5ª Região em Março/2018.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) regulamentou a utilização da ozonioterapia na Enfermagem, através da Resolução Cofen n° 567/2018. A resolução permite que os enfermeiros usem a ozonioterapia na forma de "hidrozonioterapia em feridas", mas não permite o uso do ozônio de forma sistêmica ou em procedimentos estéticos.
Por meio da Resolução 380/2010 do Conselho Federal de Fisioterapia (COFFITO), é estipulado que os profissionais de fisioterapia têm a responsabilidade de participar das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS). Consequentemente, isso implica que estes profissionais têm a autorização para usar a ozonioterapia em tratamentos.
Quanto ganha um profissional que atua com ozonioterapia?
O salário de um profissional que atua com ozonioterapia no Brasil pode variar significativamente dependendo de diversos fatores, incluindo a localização geográfica, o tipo de estabelecimento onde trabalha - clínica, hospital, internado - , sua especialização, anos de experiência e demanda pelo serviço. Os profissionais que atuam com ozonioterapia podem trabalhar em clínicas, hospitais, consultórios médicos ou em empresas especializadas em ozonioterapia. Eles podem também trabalhar como autônomos, prestando serviços a clientes particulares ou a empresas.
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