No Brasil é
comum chamarmos os advogados de
doutor ou doutora. Esse é um comportamento tradicional, que por muitos anos foi
feito com poucos questionamentos. Simplesmente vemos nossos familiares chamando
os advogados
dessa forma e reproduzimos de maneira natural.
Mas atualmente
muitos questionamentos têm sido feitos em torno desse assunto. Afinal, porque os bacharéis em Direito são chamados
de doutores, ainda que não possuam doutorado (pós-graduação
stricto sensu)?
Lei do Império de 11 de agosto de 1827
Para entendermos
esse costume (que não é apenas um costume, como você irá descobrir em breve),
precisamos conhecer a Lei do Império, de
11 de agosto de 1827.
Essa Lei ainda
está em vigência no Brasil e foi a responsável por instituir em terras
nacionais os cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, além de introduzir o
regulamento, estatuto para o curso jurídico e ele, o título (grau) de doutor para os advogados.
Sobre o título
especificamente, encontramos no artigo
9º da Lei:
“Os que
freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão
o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o gráo de Doutor, que será
conferido áquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem
nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser
escolhidos para Lentes.”*
*O texto jurídico foi escrito exatamente
dessa forma.
Sendo assim, se
a lei ainda está em vigência, é válido que os
advogados sejam chamados de Doutor, pois a eles é dado esse título após a
formatura. Para exercer a advocacia, no entanto, hoje é preciso ir além do
título e ser aprovado, também, no exame
da Ordem dos Advogados (OAB).
E a tradição?
Não apenas pela
Lei, mas também pela tradição o título
de Doutor pertence aos Advogados.
Segundo a História,
o título de doutor era conferido aos que promoviam conferências públicas sobre
temas filosóficos, enquanto aos advogados e juristas era atribuído o título de
“jus respondendi” (direito de responder).
Nas
universidades, o título de Doutor foi outorgado pela primeira vez a um advogado
em Bolonha. Na época, exista também o
título “doctores es loix”, conferido aos versados na ciência do Direito.
A Universidade de Paris também passou a
conceder o titulo aos diplomas em Direito, que eram chamados de “doctores
canonun et decretalium”. Após a fusão do Direito com o Direito Canônico, os
diplomados eram chamados de “doctores utruisque juris”.
Ou seja, não
apenas no Brasil, mas em diferentes partes do mundo advogados são considerados doutores. E a tradição também é levada
em conta no Direito, além da própria Lei, o que torna válido o título conferido
a esses profissionais.
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