Após consulta pública, o Governo Federal enviou, dia 24 de outubro, um projeto de lei que prevê alterações para Novo Ensino Médio para o congresso nacional. A revisão do PL ocorreu após críticas de entidades, estudantes, professores e especialistas às mudanças no currículo dessa etapa de ensino. O Ministro da Educação, Camilo Santana, e representantes de conselhos e entidades educacionais apresentaram a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião no Palácio do Planalto. “A proposta é fruto de ampla consulta e debate público. Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade”, disse Santana nas redes sociais.
Principais alterações propostas para o Novo Ensino Médio
O projeto de lei prevê a retomada de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico. Atualmente, são 1,8 mil horas de formação. Também está previsto no texto a volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio – como sociologia, filosofia e artes – incluindo língua espanhola em toda a rede no prazo de três anos.
As instituições de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas. Além disso, ficou definido quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários). Cada percurso deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos.
Também está previsto no PL, a construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles. Foi vedada a oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação a distância. A proposta é regulamentar a oferta dessa modalidade em contextos específicos para os percursos.
O Projeto de Lei também revoga a inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
Entenda o novo ensino médio
O novo ensino médio é uma política governamental educacional brasileira instituída pela lei federal 13.415 de 2017, a partir da conversão da medida provisória 746 de 2016 em lei federal ordinária. A principal mudança introduzida pelo novo ensino médio é a flexibilização do currículo, que passa a ser organizado em dois componentes:
1º-Formação geral básica: é composta por disciplinas obrigatórias, como matemática, português, ciências da natureza, ciências humanas e língua estrangeira.
2º-Itinerários formativos: são opções de aprofundamento em áreas de conhecimento ou formação profissional.
Os estudantes podem escolher dois itinerários formativos, um de formação geral básica e outro de formação profissionalizante. Ao final do ensino médio, os alunos recebem o certificado de conclusão do ensino médio e o certificado do curso técnico ou profissionalizante que cursaram. O novo ensino médio foi implementado em 2019, mas ainda enfrenta alguns desafios, como a falta de infraestrutura e de formação de professores para a nova proposta curricular.
Principais objetivos do novo ensino médio
-Oferecer uma formação mais ampla e diversificada aos estudantes, preparando-os para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.
-Aproximar a escola da realidade dos estudantes, oferecendo opções de formação que atendam aos seus interesses e habilidades.
-Fortalecer o protagonismo juvenil, dando aos estudantes mais autonomia na escolha de sua formação.
Principais críticas ao novo ensino médio
Para os críticos, o novo ensino médio aumentaria a desigualdade no acesso à educação de qualidade, já que muitas escolas públicas não têm infraestrutura para essas mudanças. A carga horária reduzida de disciplinas obrigatórias, também pode prejudicar a formação básica dos estudantes. A falta de clareza sobre como os itinerários formativos serão ofertados nas escolas, pode dificultar a escolha dos estudantes. Também falta apoio financeiro para as escolas implementarem a nova proposta curricular.
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