Uma consulta pública para avaliar e reestruturar o Novo Ensino Médio foi aberta pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 9 de março. O modelo de ensino, sancionado em 2017 e em vigor desde 2022, prevê aumento da carga horária e possibilidade dos estudantes escolherem áreas que pretendem se aprofundar.
Com base na Portaria Nº 399, para a consulta serão ouvidos estudantes, professores, gestores escolares, sociedade civil e demais representantes por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais. A consulta pública tem o prazo de duração de 90 dias, sendo admitida a prorrogação. Após o período, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) terá 30 dias para elaborar o relatório final e enviar ao MEC.
Como é o modelo do Novo Ensino Médio
O Novo Ensino Médio propõe um modelo de aulas dividida em duas partes: uma comum a todos os estudantes, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e outra onde os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar os conhecimentos. Neste sentido, há as opções para dar ênfase, por exemplo, ao ensino técnico ou às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
Para o Novo Ensino Médio ser possível, as escolas precisam aumentar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. A implementação, no entanto, acontece de forma gradual até 2024. Em 2022 o modelo começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias.
A proposta para 2023, por sua vez, visa o 1º e 2º anos e com os itinerários implementados na maioria das escolas. Contudo, a oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas. Já em 2024, o ciclo de implantação é finalizado, com as três séries do ensino médio no novo modelo.
Críticas ao novo modelo
Uma das críticas ao Novo Ensino Médio está no fato do aumento da carga horária que deve chegar a 7 horas diárias em 2024. O turno integral impossibilita os alunos de usarem parte do dia para exercerem atividade remunerada como, por exemplo, menor aprendiz, ou trabalho para maiores de idade. Entre aqueles que dependem da renda há risco de evasão escolar.
Outro fato remete a dificuldade de manter o formato em escolas públicas sem infraestrutura. Em instituições com menos recursos, os estudantes podem ser prejudicados em comparação aqueles que têm mais suporte. Além disso, a proposta foi conduzida por Medida Provisória e depois convertida em Lei, sem uma discussão nos setores educacionais e da sociedade.
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