A criação do Programa Escola em Tempo Integral foi aprovada pelo plenário do Senado, nessa terça-feira (11). A iniciativa permite à União financiar a abertura de matrículas do formato educacional em escolas que oferecem educação básica. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Com o Programa Escola em Tempo Integral a expectativa é criar um milhão de novas vagas nos próximos anos. Para isso, o programa receberá o aporte de R$ 2 milhões para 2023 e 2024, tanto para criação de novas vagas quanto para a conversão de matrículas parciais para o novo modelo.
Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral engloba um conjunto de estratégias, coordenadas pelo Ministério da Educação, para viabilizar o alcance da meta 06 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
Os recursos viabilizados pelo Programa Escola em Tempo Integral virão de transferências voluntárias da União, por isso não poderão ser contabilizados pelos estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional em educação.
Entes federativos também não poderão incluir no programa vagas de tempo integral já abertas no âmbito de outros programas federais. A prestação de contas será feita por meio do Censo Escolar.
Pelas regras do projeto, são consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por 7 horas diárias ou mais, ou a 35 horas semanais em dois turnos.
Realidade das escolas de tempo integral no Brasil
No Brasil, metade das escolas de educação básica (50,7%) não tem nenhum estudante com jornada integral, segundo dados do Censo Escolar 2022. A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) é possibilitar a educação em tempo integral em mais de 50% das escolas públicas para atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Ainda de acordo com o Censo Escolar 2022, apenas 6,9% (12.278) das 178,3 mil escolas públicas existentes no país possuem entre 20% e 50% dos seus estudantes matriculados em tempo integral.
O número de matrículas em tempo integral na educação infantil da rede pública teve aumento de pouco mais de 10%, entre os anos de 2021 e 2022. O aumento também foi registrado no ensino fundamental. E no ensino médio em tempo integral o crescimento foi de 9,9% na rede pública, em comparação com os últimos cinco anos.
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