13º salário: o que é, quem tem direito e quando é pago

À medida em que o final do ano vai chegando, os trabalhadores que atuam de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vão fazendo planos e esperam pelo aguardado 13º salário. O pagamento é feito para trabalhadores dos setores público e privado, das zonas urbana e rural, avulso e doméstico. Para ter direito a receber o décimo terceiro (proporcionalmente), o trabalhador deve ter, no mínimo, 15 dias de serviço em regime CLT.

A legislação brasileira diz que o 13º salário deve ser pago em duas parcelas. Sendo que a primeira parte deve ser paga até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela do benefício deve ser depositada na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro. Os valores acabam sendo um grande incentivo à economia pois boa parte das pessoas utiliza o dinheiro para as compras de Natal ou para o pagamento de dívidas.

O décimo terceiro é, de fato, o pagamento de mais um salário do valor que é pago pela empresa contratante do funcionário. Portanto, o cálculo do 13º pode ser feito da seguinte forma:

Salário bruto mensal dividido pela quantidade de meses do ano, multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano. Supondo que o salário recebido seja o salário mínimo de 2022, R$ 1.212, o cálculo ficaria dessa forma para uma pessoa que trabalhou por 6 meses:

• 1.212/12 = 110;

• 110x6 = 660

• Total do 13º salário = R$ 660,00.

Os descontos de Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) são aplicados no valor da segunda parcela. Vale destacar que quem recebe até R$ 1.903,98 é isento à taxa. Veja o valor do desconto do INSS:

• Até R$1.212: 7,50%;

• R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35: 9%;

• R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03: 12%;

• R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22: 14%.

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