Mesmo após 35 anos da Lei de Cotas, o acesso ao emprego formal ainda é um desafio para pessoas com deficiência (PcD) no Brasil. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, apenas 54% das vagas reservadas por lei estão ocupadas, enquanto 46% continuam vazias.
A legislação, que completou 35 anos em julho de 2026, ampliou as oportunidades de contratação, mas a inclusão ainda esbarra em dificuldades de acessibilidade e preconceito.
Criada pela Lei nº 8.213/1991, a norma determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem de 2% a 5% dos cargos para pessoas com deficiência ou profissionais reabilitados pelo INSS, conforme o tamanho do quadro de funcionários.
Contratações crescem, mas oportunidades se concentram
O número de admissões mostra que a legislação continua abrindo portas. No primeiro semestre de 2025, mais de 63 mil pessoas com deficiência foram contratadas. Apesar disso, milhares de postos previstos pela lei permanecem sem ocupação.
O problema não está apenas na contratação. Levantamento sobre vagas destinadas a PcD publicadas entre janeiro e julho de 2026 aponta que 89,1% das oportunidades se concentram em funções operacionais, auxiliares e posições iniciais. A distribuição indica que o acesso a cargos de maior responsabilidade ainda precisa avançar.
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população considerada na pesquisa. A presença desse público na sociedade contrasta com as dificuldades de acesso e crescimento no mercado formal.
Falta de acessibilidade ainda limita a inclusão
A contratação é apenas uma parte do processo. Para que a inclusão aconteça de fato, as empresas precisam garantir condições adequadas para que esses profissionais exerçam suas funções e desenvolvam suas carreiras.
Entre os obstáculos estão ambientes sem acessibilidade, processos seletivos pouco inclusivos e equipes despreparadas para lidar com as necessidades de diferentes profissionais. Preconceitos sobre as capacidades das pessoas com deficiência também podem restringir oportunidades.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 13.146/2015, assegura direitos como acessibilidade, adaptações razoáveis e igualdade de oportunidades no trabalho. Isso significa que as organizações devem avaliar as condições necessárias para o exercício das funções, em vez de excluir candidatos por barreiras que podem ser corrigidas.
A preparação das equipes de Recursos Humanos e das lideranças também é importante para tornar os processos de seleção mais acessíveis e ampliar as possibilidades de desenvolvimento profissional. Cursos de capacitação, como o de Contratação de PcD, oferecido gratuitamente pela Escola de Pessoas, podem auxiliar gestores e recrutadores nessa tarefa.
Qualificação pode ampliar oportunidades profissionais
A formação profissional é um caminho para quem busca novas oportunidades ou deseja avançar na carreira. O acesso a cursos, aliado a processos seletivos acessíveis e ambientes preparados, pode contribuir para ampliar as possibilidades de contratação e crescimento.
Após 35 anos, a Lei de Cotas segue como um instrumento importante para a inclusão de pessoas com deficiência. O desafio é fazer com que as vagas previstas se transformem em oportunidades reais, com acesso ao emprego, condições adequadas de trabalho e chances de progressão na carreira.
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