Projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos farmacêuticos em R$6,5 mil foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Ele tramita em caráter conclusivo, ou seja, foi votado apenas pelas comissões específicas designadas para analisa-lo, sem passar pela deliberação do Plenário, e agora seguirá para a análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação do piso salarial é uma demanda antiga da categoria, e representa um avanço em prol da sua valorização. Profissionais que atuam no ramo de Farmácia estão, também, dentro da área de saúde, e dedicam suas carreiras para cuidar do próximo, visando a promoção da saúde e do bem-estar de públicos de todas as faixas-etárias.
Após a transformação do projeto de lei em Lei propriamente dita, o valor do piso salarial dos farmacêuticos será atualizado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. Após esse processo, deverão ser realizados reajustes anuais, também conforme a variação acumulada do INPC em 12 meses.
Profissionais que além de farmacêuticos são, também, responsáveis técnicos de estabelecimentos deverão receber um adicional de 10% do piso.
Impactos no setor
O valor do piso salarial de Farmácia estipulado no PL está de 40% a 50% acima da média do que atualmente é pago pelas empresas. Por esse motivo, especialistas indicam que caso o piso seja concretizado, ocorrerá um aumento significativo nas despesas das instituições, o que pode ocasionar perca de rentabilidade e, consequentemente, repasse de preços de medicamentos para os consumidores ou, ainda, demissões.
Além disso, esse aumento de despesas pode enfraquecer ainda mais os pequenos negócios, dando mais poder às grandes empresas, gerando concorrência desleal. Todas essas questões fazem com que especialistas enxerguem como baixa a probabilidade de aprovação desse novo piso salarial dos farmacêuticos.
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*Com informações da Agência Câmara Notícias e InfoMoney