No último dia 2 de junho o Senado aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que institui o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos em Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras. Em maio deste ano a Câmara dos Deputados já tinha aprovado, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial da categoria, que é válido tanto para a esfera pública quanto para a privada.
O texto também prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborem planos de carreira para os profissionais da área, adequados aos valores estabelecidos nos pisos. Na prática, a PEC 11 altera os § 7º e § 8º do Art. 198 da Constituição Federal, o que dá à categoria maior segurança jurídica, e valoriza o seu trabalho, que é tão importante para a população e que ficou ainda mais em evidência na pandemia da Covid-19.
Nesse momento, a PEC 11 segue para mais uma análise da Câmara dos Deputados.
Salário mínimo inicial
Os profissionais com graduação em Enfermagem deverão receber o salário mínimo inicial de R$4.700,00. O piso salarial dos demais profissionais da área, por sua vez, deve ser calculado com base nesse valor, de maneira proporcional. Na prática, funcionará da seguinte forma:
- Técnicos de Enfermagem devem receber, no mínimo, 70% do salário dos enfermeiros, ou seja, R$3.325,00;
- Auxiliares de Enfermagem e Parteiras devem ganhar mensalmente pelo menos 50% do salário dos enfermeiros, o que equivale a R$2.375.00.
E os profissionais que atuam com Home Care?
A mesma regra é válida para os profissionais que atuam com o chamado Home Care, atividade da Enfermagem que é prestada em ambiente domiciliar, com o intuito de estabilizar, reabilitar ou curar pacientes acamados ou não, e também de atender e melhorar a qualidade de vida daqueles que precisam de cuidados permanentes de Enfermagem.
Dessa maneira, as cooperativas prestadoras de serviços de home care devem seguir o piso salarial para o pagamento dos seus enfermeiros, técnicos e auxiliares. Sem o piso, a média salarial de quem atua com o home care e ainda possui pouca experiência no ramo é de R$ 1.680,00. Aqueles que possuem formação superior e já contam com anos de carreira podem receber mais que R$3.000,00 mensais.
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