A dupla maternidade ocorre quando duas mulheres são responsáveis legais de uma criança na condição de mães. De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entre 2013 e fevereiro de 2022, foram realizados 47.124 registros de crianças por duas mães em todo o Brasil.
Em muitos casos a tentativa é dupla, com ambas as mães passando pelos processos para engravidar - por reprodução assistida ou inseminação caseira. No entanto, na maioria dos casos, apenas uma das mulheres do casal engravida. Embora a legislação caminhe para avançar nos direitos iguais para as duas mães, ainda há exclusão para uma delas.
Como conseguir a dupla maternidade?
Conseguir a dupla maternidade pode não ser muito fácil devido às exigências burocráticas da legislação. Desde 2017, os cartórios civis do país passaram a emitir o registro de nascimento da criança adequado com os nomes das duas mães, sem referência à distinção quanto à ascendência paterna ou materna.
Porém, para conseguir a dupla maternidade no registro civil pode ser necessário apresentar diversos documentos. O provimento 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça prevê a lavratura do registro de duas mães em caso de reprodução assistida, desde que se apresente documentos como laudos da clínica de fertilização.
Como funciona a licença-maternidade para duas mães?
Para a mãe que engravida, a legislação prevê 120 dias de licença-maternidade; já quem não gesta tem direito a cinco dias na chamada licença-paternidade, que não conta com remuneração. Outro benefício também exclusivo de quem gesta é a estabilidade do emprego, que proíbe a empresa de desligar a pessoa quando retornar ao trabalho.
Contudo, o Projeto de Lei 1974/21 prevê a concessão de licença igualitária de 180 dias, a partir do nascimento, adoção ou fator gerador, independentemente do casal ser hétero ou homoafetivo.
Graduação com bolsa de estudo
Profissionais com diploma de ensino superior têm melhores oportunidades de emprego e conseguem remunerações mais vantajosas em comparação àqueles que não têm. Uma forma democrática e acessível de tornar esse sonho possível é fazer uma graduação com bolsa de estudo.
Para conseguir uma bolsa, acesse o site do Educa Mais Brasil, confira as oportunidades disponíveis para o curso do seu interesse e comece a estudar agora mesmo sem nota do Enem.