É comum encontrar nos editais de concursos e provas de vestibular cotas para negros e indígenas. Mas, afinal, o que são cotas as quais se referem os editais? Atualmente, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos são reservados para pessoas negras, pardas e indígenas, com base na Lei 12.990 instituída em 2014.
Como funcionam as cotas para negros e indígenas em concursos públicos?
A reserva de vagas para cotas deve ser aplicada quando o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Dessa forma, de acordo com a Lei, a nomeação dos candidatos aprovados será feita seguindo a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada cinco candidatos, a quinta vaga fica destinada para o candidato aprovado por cotas, de acordo com a sua ordem de classificação.
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As cotas são estabelecidas com o objetivo de garantir a proteção aos direitos fundamentais e ao princípio da igualdade. Com essa medida espera-se que haja avanço significativo na redução das desigualdades raciais e sociais.
Como funciona a autodeclaração de cotas?
Para que o candidato aprovado pelo processo de cota assuma a vaga é preciso ter sua declaração validade. Isto é, precisará passar por uma confirmação de que se encaixa nos requisitos da cota. Esse processo de verificação de autodeclaração é feito por uma comissão anunciada no edital, que deverá considerar os aspectos fenotípicos do candidato. Essa regra vale para contratação por meio de concurso para cargos efetivos e empregos públicos da administração pública federal, de autarquias, de fundações públicas, de empresas públicas e de sociedades de economia mista controladas pela União.
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