O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 já está aberto. Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para fazer o procedimento, segundo a Receita Federal. Gastos com saúde, educação, pensão alimentícia e dependentes estão incluídos na categoria de despesas dedutíveis do Imposto de Renda. Mas é preciso ficar atento, pois não são todos os gastos que são aceitos.
As deduções relacionadas à educação incluem gastos com Educação Infantil, Ensino Fundamenta, Ensino Médio, educação superior, Educação profissional, ensino técnico e tecnólogo. Quem é contribuinte obrigatório e tem bolsa de estudo também pode fazer declaração desse benefício, mediante alguns critérios.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?
São obrigadas a declarar o Imposto de Renda:
- pessoas físicas que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023;
- pessoas que tiveram rendimento maior do que R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte como, bolsas de estudo e indenizações trabalhistas;
- quem possui bens, como veículos e imóveis, de valor superior a R$ 300 mil;
- quem movimentou valor superior a R$ 40 mil na bolsa de valores;
- aqueles que tiveram receita bruta anual de atividade rural maior que R$ 142.798,50.
Sou estudante, tenho que declarar Imposto de Renda?
Quem é estudante pode ser obrigado a declarar o Imposto de Renda. Entretanto, é preciso se encaixar nos critérios da declaração. As situações mais frequentes em que os estudantes podem ser obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda são quando receberam pensão alimentícia acima de R$ 40 mil ou herdaram um imóvel com valor superior a R$ 300 mil. Se você é estudante e se enquadra nessas situações, então, sim, você precisa declarar.
Além disso, se o estudante se enquadrar em qualquer outra regra de obrigação, como ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis (como salário) no ano também estará obrigado a fazer a declaração.
Assim, se o estudante se enquadra em uma das regras de declaração e não tiver sido incluído como dependente na declaração de um dos pais ou responsáveis, então é preciso fazer uma declaração própria.
Todavia, no caso do estudante ter menos de 18 anos de idade, a entrega do documento deve ser feita pelos adultos responsáveis.
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