O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o salário-paternidade, marco considerado histórico para o fortalecimento da proteção à primeira infância e à corresponsabilidade familiar.
A nova legislação aumenta gradualmente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias, além de garantir remuneração durante esse período e ampliar o acesso ao benefício para diferentes categorias de trabalhadores, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.
Ampliação será gradual até 2029
A implementação da nova licença-paternidade ocorrerá de forma progressiva, com início em 1º de janeiro de 2027. O cronograma estabelece:
• 10 dias de licença a partir de 2027
• 15 dias a partir de 2028
• 20 dias a partir de 2029
O afastamento será garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e da remuneração.
Lei regulamenta direito previsto na Constituição
Embora o direito à licença-paternidade já estivesse previsto desde a Constituição Federal de 1988, faltava uma regulamentação específica que definisse prazos, condições e abrangência do benefício.
Com a nova lei, o direito passa a ser equiparado à licença-maternidade como política social, incluindo garantias como estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença.
Também será possível parcelar o período de afastamento, desde que parte dele seja utilizada nos primeiros dias após o nascimento ou adoção.
Salário-paternidade amplia proteção social
Um dos principais avanços da legislação é a criação do salário-paternidade no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O benefício assegura renda durante o período de afastamento, inclusive para trabalhadores fora do regime formal.
O pagamento poderá ser realizado diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação posterior, nos moldes do salário-maternidade. O valor varia conforme o perfil do trabalhador:
• Integral para empregados com carteira assinada
• Baseado na contribuição para autônomos e MEIs
• Equivalente ao salário mínimo para segurados especiais
Medida amplia direitos e inclui novas situações
A legislação também amplia o alcance do benefício ao contemplar pais adotantes e responsáveis legais em diferentes configurações familiares, como adoção unilateral, ausência materna no registro ou falecimento de um dos genitores. Entre outros pontos, a lei prevê:
• Prorrogação da licença em caso de internação da mãe ou do bebê
• Ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados
• Aumento de um terço no período em casos de crianças com deficiência
Declaração reforça mudança cultural
Durante a sanção, o presidente destacou o impacto social da medida, ao afirmar que a nova lei também contribui para mudanças culturais na divisão de responsabilidades familiares.
“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer”, declarou.
Impactos para carreira e mercado de trabalho
A ampliação da licença-paternidade responde a uma demanda histórica por maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, especialmente no contexto das transformações no mundo do trabalho.
Estudos internacionais indicam que políticas de licença parental mais amplas contribuem para o fortalecimento dos vínculos familiares, maior participação dos pais no cuidado com os filhos e até ganhos para as empresas, como aumento da retenção de talentos e melhora no clima organizacional.
Ao sancionar a lei, o governo federal sinaliza avanço na agenda de igualdade de gênero, proteção social e valorização da família, alinhando o Brasil a práticas já adotadas em outros países e consolidando um novo patamar de direitos trabalhistas.
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