Entenda o que é licença parental

Ao dar à luz ou adotar uma criança, a legislação brasileira prevê, 120 dias de licença das atividades profissionais para a mãe e 5 dias para o pai. Há, no entanto, uma proposta de alteração para essas regras já estabelecidas, por meio do Projeto de Lei 1974/21, que trata da licença parental. Você já ouviu falar do assunto?

A licença parental diz respeito ao período de afastamento remunerado das atividades laborais em função do nascimento do bebê ou adoção. O Projeto de Lei 1974/21 tem a proposta de garantir que as mães, os pais e todas as pessoas em vínculo socioafetivo com a criança tenham condições de exercer o papel de cuidador.

Nas leis atuais, o direito da mãe em ficar afastada por 120 dias é chamado de licença maternidade, enquanto para o pai, o afastamento de 5 ou até 20 dias, recebe o nome de "licença paternidade”. O projeto de Lei, que tramita na Câmara, inclui o reconhecimento da parentalidade além da organização pai e mãe.

As leis em regime desconsideram, por exemplo, avós, tios e outros responsáveis legais de crianças e adolescentes que assumem o papel de cuidadores. Por meio da Lei 1974/21, uma das medidas propostas é a alteração da nomenclatura da Consolidação das Leis do Trabalho: “Da Proteção da Maternidade” para "Da Proteção à Parentalidade”.

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• Extensão do período de licença

A licença parental traz diferentes ganhos, um deles remete a extensão do período de licença para os cuidados da criança. O texto prevê a concessão de licença parental remunerada de 180 dias, limitada no máximo a duas pessoas, a partir do nascimento, adoção ou da circunstância causadora do direito à licença parental.

• Compartilhar atividades em maior período

Outra vantagem da licença parental corresponde à responsabilidade das atividades serem compartilhadas em maior período pelos pais, já que o tempo para o pai é inferior ao da mãe na lei vigente. Com isso, desde os primeiros dias de vida da criança, a atenção poderá ser prestada por ambos.

• Licença parental antes do parto

Outra vantagem é a possibilidade da gestante começar o período de licença parental antes do parto. O outro cuidador, por sua vez, poderá iniciar a licença a partir do parto. O benefício é também destinado a quem substituir as pessoas de referência falecidas da criança ou do adolescente.

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