Mulheres que estão em período de amamentação poderão realizar as provas de concursos públicos mais tranquilas. É que a Lei 13872/19 entrou em vigor desde 18 de outubro e permite às mães lactantes amamentar os seus filhos de até seis meses durante a aplicação das provas. De acordo com a legislação, será permitido amamentar durante períodos de 30 minutos por filho, com intervalos de duas horas.
As candidatas lactantes devem informar no ato da inscrição o desejo de amamentar o seu bebê. Isso permitirá que a organização do concurso possa garantir a estrutura e logística necessárias para as mães e acompanhantes indicados, que ficarão com os bebês enquanto a responsável realiza a prova. Será necessário que um fiscal acompanhe a mulher para intermediar o contato com o acompanhante durante a amamentação.
Especialistas defendem que esses fiscais sejam compreensivos e sensíveis, pois é possível que o bebê precise de mais de 30 minutos. Também é importante que as mães sejam bem orientadas para evitar atrasos por longos períodos. O tempo utilizado pela lactante na amamentação será compensado em igual período no final da prova.
A amamentação é um período importante para o desenvolvimento das crianças. A Organização Mundial de Saúde defende e incentiva a amamentação em livre demanda até o bebê completar seis meses de idade. Após esse período, pode ocorrer de forma continua até os 2 anos e meio ou mais. Já a Constituição brasileira defende que esse é um direito de todos os cidadãos.