O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, mais uma vez, o prazo para a definição do novo marco regulatório e dos referenciais de qualidade para a oferta de cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EAD). A nova data estipulada é 9 de maio de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de abril e impacta diretamente o setor educacional, que segue em crescente transformação com o avanço da modalidade remota.
Com a prorrogação, os processos de credenciamento de instituições e de autorização de novos cursos EAD permanecem suspensos até a publicação das novas normas. O objetivo do governo é garantir que a expansão da EAD no ensino superior ocorra com a devida qualidade e com regras bem definidas, diante do expressivo crescimento dessa modalidade no país.
Expansão acelerada da EAD no Brasil
Nos últimos anos, a educação a distância se consolidou como uma tendência dominante no ensino superior brasileiro. De acordo com dados do Censo da Educação Superior, mais de 66% dos novos ingressantes em cursos de graduação optaram pelo formato EAD. A modalidade tem atraído milhares de estudantes por sua flexibilidade, maior acessibilidade e pela possibilidade de conciliar os estudos com o trabalho, a rotina familiar e outras responsabilidades do dia a dia.
Essa expansão, no entanto, tem gerado debates sobre a qualidade dos cursos oferecidos e a necessidade de regras mais rigorosas para evitar a proliferação de graduações com estrutura precária. Por isso, o MEC tem trabalhado para definir um novo marco regulatório que estabeleça critérios mais claros e exigentes para a oferta de cursos EAD em todo o território nacional.
Um novo decreto em construção
Durante o evento de divulgação dos dados do Censo Escolar 2024, realizado na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o texto do decreto presidencial que regulamentará a EAD está em fase final de elaboração. Segundo o ministro, o processo tem sido construído em diálogo com especialistas, instituições de ensino e entidades do setor educacional.
“Estamos ouvindo os setores, os especialistas. Foram seis meses de discussão e avaliação para que a gente pudesse chegar a esse momento, fechando o processo para que ele [o decreto] possa ser anunciado oficialmente pelo presidente”, afirmou Camilo Santana.
O novo marco regulatório deverá esclarecer, entre outros pontos, quais cursos precisarão ser 100% presenciais, quais poderão ser oferecidos em formato híbrido e quais poderão ser totalmente a distância. A intenção é preservar a qualidade da formação profissional, respeitando as especificidades de cada área de conhecimento.
“O MEC não é contra o ensino a distância. O que nós queremos apenas é garantir a qualidade na oferta desses cursos e na formação desses profissionais”, reforçou o ministro.
Prorrogações sucessivas
Esta é a segunda vez que o governo federal adia a publicação do novo marco regulatório. A primeira previsão era de que as novas normas fossem publicadas até 31 de dezembro de 2024, conforme estabelecido na Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024. Em janeiro de 2025, o ministro chegou a indicar que o decreto seria anunciado em fevereiro. No entanto, a complexidade do tema e a necessidade de aprofundar as discussões levaram a novos adiamentos.
No dia 10 de março, o prazo foi prorrogado para 10 de abril. Agora, com a nova publicação no Diário Oficial, a data final passa a ser 9 de maio.
Expectativas do setor
Enquanto aguarda a definição das novas diretrizes, o setor de educação superior observa com expectativa os próximos passos do governo. Instituições de ensino, especialmente as que têm forte atuação no ensino remoto, cobram regras claras que permitam planejamento e expansão sustentáveis. Ao mesmo tempo, especialistas em educação alertam para a importância de evitar a mercantilização do ensino a distância, garantindo que a modalidade cumpra sua função social de ampliar o acesso à educação com qualidade.
A definição do novo marco regulatório da EAD promete ser um divisor de águas para o ensino superior brasileiro. Com o crescimento vertiginoso da modalidade, torna-se urgente estabelecer parâmetros que garantam não apenas o acesso, mas principalmente a excelência na formação dos futuros profissionais do país.
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