O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é aplicado todos os anos e tem o objetivo de avaliar os estudantes concluintes de cursos de bacharelado e superiores de tecnologia vinculados a determinado ciclo. Uma das dúvidas frequentes sobre o exame é: "quem não fizer o Enade não se forma?".
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), composto também pelas avaliações de cursos de graduação e institucional. Com esses três componentes é possível aferir a qualidade da educação superior no país.
Afinal, se não fizer o Enade não se forma?
De acordo com o Inep, a participação no Enade é obrigatória para estudantes concluintes dos cursos de graduação das áreas avaliadas. Com base nas leis que tratam do exame, a participação é uma condição necessária para a conclusão do curso superior. Veja o que diz a Portaria Normativa MEC nº 840, de 2018, no inciso 1º do Art. 39.
§ 1º O Enade é componente curricular obrigatório, sendo a regularidade do estudante perante o Exame condição necessária para a conclusão do curso de graduação.
Lei 10.861, inciso 5º:
O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento.
O estudante, no entanto, que não realizou o Enade por comprovação de doença no dia de realização da prova, por estudar fora do Brasil ou por viagem internacional, poderá colar grau. A dispensa justificada no Enade é fundamental para a emissão do histórico escolar. Com base na Lei, é de responsabilidade do dirigente da instituição superior realizar a inscrição os alunos habilitados à participação.
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