Após mais de quatro décadas em discussão no Brasil, a reforma tributária foi aprovada em dezembro de 2023, prometendo simplificar o sistema tributário brasileiro e redistribuir de forma mais equitativa os encargos fiscais. No entanto, uma das novidades que tem causado controvérsia é a introdução do Imposto Seletivo Federal (IS), popularmente conhecido como "imposto do pecado". Proposto pelo governo federal e pelos Estados, ele visa tributar produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes e a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural estão entre os itens sujeitos a taxação no imposto do pecado. Segundo o projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, as alíquotas específicas para cada categoria de produto serão definidas posteriormente por lei ordinária. Além disso, a lista de produtos sujeitos ao imposto será estabelecida por lei complementar.
O imposto do pecado segue uma tendência internacional já adotada em diversos países, como Estados Unidos, Hungria, França e Bélgica. Sua implementação no Brasil só ocorrerá após a regulamentação da reforma tributária, prevista para acontecer ainda neste ano, com expectativa de entrada em vigor em 2027. Uma característica do IS é a sua aplicação com base na nocividade dos produtos.
Como será a cobrança do imposto do pecado?
A tributação sobre bebidas alcoólicas será composta por uma alíquota ad valorem e uma alíquota específica, levando em conta o teor alcoólico, refletindo o potencial negativo do produto, que aumenta com o consumo excessivo. O imposto será recolhido na primeira comercialização pelas fabricantes. Para os produtos do fumo, há proposta de ampliação do Imposto Seletivo para incluir charutos, cigarrilhas e cigarros artesanais, com medidas adicionais para combater o mercado ilegal.
O texto prevê a perda dos bens e a cobrança do imposto devido em casos de falta de documentação fiscal. O Imposto Seletivo também incidirá sobre a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, com alíquotas limitadas a 1%, e será cobrado na primeira comercialização, mesmo para exportação. O gás natural utilizado como insumo industrial será isento. A energia elétrica, telecomunicações e serviços de transporte público terão imunidade ao imposto.
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Quem realiza a gestão tributária?
O gestor tributário é um profissional com uma formação multidisciplinar, que combina conhecimentos em administração, contabilidade, finanças e direito tributário. O perfil do profissional exige capacidade analítica, habilidades de negociação, liderança e boa comunicação. O gestor pode atuar em empresas de diferentes portes e setores, ONGs e escritórios de contabilidade.
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