As mudanças no
formato de tributação sobre o consumo podem trazer economia nas mensalidades escolares da educação básica. Quem
afirmou isso foi o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a
reforma tributária, Bernard Appy.
Com as mudanças,
pode ser implementado um “cashback”
para os pagantes das mensalidades. Ou seja, haveria a devolução do imposto
pago, gerando economia para pais e responsáveis. De acordo com Appy, essa seria
a forma mais eficiente de conceder benefícios reais para a população de renda
média e baixa.
Reforma tributária
Há décadas se
fala em reforma tributária no Brasil.
A ideia é aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e trazer reformas
para um sistema considerado caótico, principalmente por investidores
e empresários.
No Congresso
Nacional debate-se a ideia de unificar
diversos impostos, que hoje são pagos ao longo da cadeia produtiva (IPI,
PIS, Cofins, ICMS e ISS), por um só, o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Duas propostas
tramitam atualmente no Congresso Nacional. São elas que servirão de base para o
texto final da reforma:
- PEC 45: IVA Único para União, estados e
municípios, mas um imposto seletivo (sobre produtos nocivos);
- PEC 110: IVA Dual, ou seja, um imposto
para estados e municípios, além de outro para o governo federal e, também, um
imposto seletivo (sobre produtos nocivos).
Como as escolas ficam nessa história
A alíquota, ou
seja, a porcentagem cobrada em cima dos
seus rendimentos, está estimada em 25%, uma das maiores do mundo. Alguns
setores se sentem prejudicados nessa conta, e um deles é o de serviços, onde se
inserem as escolas.
Entretanto, Bernard
Appy defende que é melhor que a alíquota fique em 25% para o setor. Isso
obviamente geraria um aumento das mensalidades
escolares, porém haveria a devolução do imposto pago até determinado limite
para as famílias, o “cashback”, que beneficiaria principalmente as famílias de
menor poder aquisitivo.
A decisão final
de oferecer esse “cashback” será do Congresso Nacional.
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