Foi publicado o edital do 44º Exame de Ordem Unificado com o cronograma completo das duas fases do certame. A aprovação nessa prova é indispensável para obter o registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os interessados em participar poderão se inscrever exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre às 17h do dia 5 de maio até às 17h do dia 12 do mesmo mês.
Qual o valor da taxa de inscrição do exame da OAB 44?
Para garantir a participação no 44º Exame da OAB, o candidato precisa pagar uma taxa no valor de R$ 320. O pagamento deve ser realizado até as 17h do dia 24 de julho, conforme orientações do edital da prova da OAB. No momento da inscrição, além de preencher os dados solicitados, o participante deverá fazer algumas escolhas importantes:
• Indicar a Seccional em que deseja prestar o exame;
• Selecionar a cidade vinculada a essa Seccional para a realização das provas;
• Escolher a área jurídica da prova prático-profissional, que ocorre na segunda fase do exame. As opções são:
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Tributário
Quem tem direito a isenção da taxa de inscrição do Exame da OAB?
Durante o período de inscrição do 44º Exame de Ordem, os candidatos que se encontram em condição de baixa renda terão a oportunidade de pedir isenção da taxa de participação. O benefício é direcionado a quem enfrenta dificuldades financeiras e atende a critérios específicos definidos no edital. Para ter direito à isenção, o candidato deve cumprir dois requisitos:
Estar cadastrado no CadÚnico – o sistema do Governo Federal que reúne informações de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Comprovar que não possui condições de arcar com a taxa – seguindo as regras de renda familiar estabelecidas: Renda mensal por pessoa da família de até meio salário mínimo; ou Renda familiar total de até três salários mínimos.
O pedido deve ser feito durante o período de inscrição, diretamente no sistema da Fundação Getúlio Vargas (FGV), junto com os documentos exigidos. É importante ficar atento aos prazos e reunir as comprovações corretamente, pois a ausência de informações pode resultar no indeferimento do benefício. A isenção é uma forma de garantir mais equidade no acesso à prova, possibilitando que estudantes e bacharéis em Direito, independentemente de sua condição financeira, tenham a chance de buscar o registro profissional junto à OAB.
O que vai ser cobrado na prova da OAB 44?
A prova do 44º Exame da OAB será aplicada em duas etapas, ambas de caráter eliminatório. A primeira fase da OAB consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, que aborda conteúdos fundamentais do curso de Direito. Entre os temas cobrados estão Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direito Financeiro, Previdenciário e Eleitoral, além do Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina. Essa etapa tem o objetivo de avaliar os conhecimentos gerais e técnico-jurídicos adquiridos ao longo da graduação.
Já a segunda fase da OAB é composta por uma prova prático-profissional, na qual o candidato deve elaborar uma peça jurídica e responder a quatro questões discursivas baseadas em situações-problema. O conteúdo dessa etapa varia conforme a área jurídica escolhida no momento da inscrição, podendo ser Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, do Trabalho ou Tributário, incluindo também os respectivos conhecimentos processuais de cada área.
Como se preparar para a prova da OAB 44?
A aprovação no exame da OAB 44 é obrigatória para quem deseja integrar os quadros da OAB como advogado. Por isso, é importante ter um planejamento de estudos bem estruturado para encarar as duas fases da avaliação: a 1ª fase com questões objetivas e a 2ª com prova prático-profissional.
Dicas para mandar bem no Exame da OAB:
1. Organize um cronograma de estudos: Distribua as disciplinas do edital ao longo das semanas, priorizando aquelas em que você tem mais dificuldade.
2. Revise as disciplinas com maior peso: Ética Profissional, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Penal costumam ter mais questões.
3. Pratique com provas anteriores: Resolver exames passados ajuda a conhecer o estilo das questões e o nível de cobrança.
4. Simule a 2ª fase com peças práticas: Se você já tem em mente qual será sua área na prova discursiva, comece a treinar a redação de peças jurídicas desde já.
5. Cuide da saúde mental: A pressão é grande, mas manter o equilíbrio emocional e o descanso adequado também faz parte da preparação.
Qual o calendário oficial da prova da OAB 44 em 2025?
• Período de inscrição: de 5 de maio (a partir das 17h) até 12 de maio (até às 17h), pelo site da FGV.
• Resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, 19 de junho.
• Data limite para pagamento: até 17h de 24 de julho
• Realização das provas da 1ª e 2ª fases - 11 de agosto de 2025 e 13 de outubro de 2025, respectivamente.
Credito da Foto: IA
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