Homeschooling no Brasil é permitido?

O homeschooling no Brasil não é permitido. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que não há lei que regulamenta o ensino domiciliar. A decisão do STF estabelece que é necessário a criança comparecer à sala de aula para ter convivência com alunos de crenças e valores distintos.

Embora existam países que o homeschooling é aceito, no Brasil a prática não é regulamentada. Para quem não sabe, o homeschooling consiste na modalidade de ensino em casa realizado pelos pais e/ou responsáveis da criança e do jovem. Portanto, a ida à unidade escolar é substituída por aulas domiciliares.

Há um Projeto de Lei (3262/19) para autorizar o homeschooling no Brasil. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto no dia 19 de maio de 2022 que segue em análise pelo Senado, onde poderá ter alterações. Caso a proposta tenha mudanças pelo Senado, segue de volta à Câmara. Do contrário, o projeto vai para sanção ou veto da Presidência da República.

O projeto para autorizar a educação domiciliar no Brasil, aprovado pela Câmara, propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para permitir o ensino domiciliar nas etapas pré-escolar, ensino fundamental e ensino médio. Com base na proposta, é preciso que os pais formalizem o ensino domiciliar junto a uma instituição de ensino credenciada.

Quem escolher a modalidade de ensino domiciliar, de acordo com o texto, será necessário ainda fazer a matrícula anual do aluno e apresentar documentos como: comprovante de escolaridade de nível superior e certidões criminais dos pais ou dos responsáveis legais expedidos pela Justiça Federal e Estadual ou Distrital.

• O Projeto de Lei permite a educação domiciliar no ensino básico com condições para estudantes, pais e escolas que adotarem a modalidade;

• O estudante deve ser matriculado todos os anos em uma instituição de ensino e passar por avaliações periódicas;

• As instituições de ensino realizarão encontros semestrais com o estudante, os pais e os preceptores;

• O ensino domiciliar será proibido quando os estudantes tiverem avaliação insuficiente, não comparecerem às provas ou os pais forem condenados por crimes;

• Os pais ou responsáveis precisam ter nível superior ou profissional tecnológico e não podem ter antecedentes criminais.

Para quem procura instituição de ensino que oferece educação básica com menor custo, por meio do Educa Mais Brasil é possível encontrar. O programa, em parceria com escolas de diferentes regiões, promove bolsas de estudo com descontos especiais. No site do programa também podem ser consultadas bolsas para o ensino superior, cursos técnicos, cursos de idiomas e muito mais.