Com a sanção da Lei nº 15.527/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 6 de novembro, a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passa a ser um requisito para a obtenção do registro profissional e, consequentemente, para o exercício da medicina no país.
A medida representa uma mudança importante para estudantes de Medicina e instituições de ensino superior. O objetivo é ampliar o controle sobre a qualidade da formação médica, verificar se os futuros profissionais desenvolveram as competências necessárias para atender à população e fortalecer a fiscalização dos resultados dos cursos oferecidos no Brasil.
A
nova regra
também estabelece
avaliações em
diferentes momentos
da graduação,
além de
critérios para
a utilização
do exame
no acesso
à residência
médica. As
mudanças, entretanto,
não se
aplicam a
todos os
estudantes: a
legislação prevê
regras específicas
para ingresso no
curso a
partir de
19 de
junho de
2026.
Como
funcionarão as
três etapas
do Enamed?
Uma
das principais mudanças estabelecidas pela lei é a aplicação do Enamed em três
momentos da graduação em Medicina. A
proposta é
acompanhar a
evolução acadêmica
dos estudantes
e avaliar
se eles
estão adquirindo
os conhecimentos
e as
habilidades fundamentais
para a
prática médica.
As
avaliações serão
realizadas ao
final dos
seguintes períodos:
4º semestre: primeira etapa de avaliação, correspondente ao segundo ano da graduação.
8º semestre: segunda etapa, realizada ao final do quarto ano.
12º semestre: terceira e última etapa, aplicada ao término do sexto ano, quando o estudante conclui a graduação.
O desempenho será acumulado ao longo das três provas, mas a avaliação final terá peso maior na composição do resultado. Dessa maneira, o exame não considera apenas o conhecimento adquirido no início do curso, mas também a capacidade do futuro médico de desenvolver competências durante toda a formação.
A
aplicação ficará
sob responsabilidade
do Ministério
da Educação
(MEC), por
meio do
Instituto Nacional
de Estudos
e Pesquisas
Educacionais Anísio
Teixeira (Inep),
com participação
do Ministério
da Saúde
e do
Conselho Federal
de Medicina
(CFM).
O que
acontece com
quem não
atingir a
nota mínima?
Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência na avaliação final poderão refazer o Enamed em edições futuras. A possibilidade de realizar novas tentativas é importante porque permite que o egresso tenha outras oportunidades de demonstrar que desenvolveu os conhecimentos necessários para exercer a profissão.
Entretanto,
existe uma
consequência direta:
enquanto não
comprovar a
proficiência exigida,
o profissional
não poderá
obter o
registro no CRM nem
exercer a
medicina com
atendimento a
pacientes.
Enamed
também poderá
ser utilizado
na residência
médica
Outra mudança importante envolve o ingresso em programas de residência médica. Os resultados do Enamed poderão ser aproveitados nos processos seletivos de programas de residência de acesso direto, especialmente por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).
Nesse
modelo, a
nota do
Enamed poderá
corresponder à
etapa objetiva
da seleção.
A integração
busca reduzir
a necessidade
de realizar
diferentes provas
para disputar
vagas em
instituições distintas,
além de
aproximar a
avaliação da
graduação das
etapas seguintes
da formação
profissional.
A
medida também
contribui para
estabelecer critérios
mais uniformes
de seleção,
valorizando o
desempenho acadêmico
e os
conhecimentos adquiridos
durante o
curso de
Medicina.
O
que muda
em relação
aos estágios
de Medicina
no SUS?
A
nova legislação
também aborda
a relação
entre as
instituições de
ensino superior
e o
Sistema Único
de Saúde
(SUS), especialmente
no que
diz respeito
à formação
prática dos
estudantes de
Medicina.
A
rede pública
de saúde
tem papel
fundamental na
graduação, pois
oferece ambientes
de aprendizagem
em unidades
básicas de
saúde, ambulatórios,
hospitais e
outros serviços.
É nesses
espaços que
os estudantes
desenvolvem habilidades
clínicas, acompanham
pacientes e
vivenciam diferentes
realidades do
atendimento médico.
Como
a nova
lei impacta
as faculdades
de Medicina?
Além
de avaliar
individualmente os
estudantes, o
Enamed também
será utilizado
como instrumento
de acompanhamento
da qualidade
dos cursos
de Medicina
no Brasil.
As
instituições terão
seus resultados
divulgados anualmente,
considerando a
proporção de
estudantes que
alcançarem a
proficiência na
terceira etapa
do exame.
Também deverão
disponibilizar os
resultados das
três últimas
edições da
avaliação.
Faculdades
que apresentarem
desempenho insatisfatório
poderão passar
por processos
de supervisão
do MEC.
Dependendo da
situação, poderão
ser adotadas
medidas como
redução do
número de
vagas e
suspensão temporária
de novos
ingressos.
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