A lei que criou o piso salarial da Enfermagem, que havia sido aprovada pelo Senado em junho deste ano, foi suspensa no último dia 4 de setembro, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O objetivo dessa ação é avaliar o impacto que os valores a serem pagos para os profissionais da área causarão sobre o sistema de saúde.
A decisão foi tomada após a apresentação da ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que argumentou que a lei contém vícios de inconstitucionalidade, além de desrespeitar a auto-organização financeira, orçamentária e administrativa dos entes subnacionais, podendo, assim, impactar os hospitais que realizam procedimentos pelo SUS.
Segundo a Confederação, o piso salarial da Enfermagem restringe a liberdade de negociação e contratação, processos que contam com diferenças a depender das desigualdades das regiões brasileiras. Além disso, ele pode agravar o número de profissionais desempregados, ocasionar o repasse de cursos para os usuários dos serviços privados, gerar sobrecarga do Sistema Único de Saúde e também a falência de unidades de saúde.
A pauta sobre o piso salarial da Enfermagem será levada a referendo no plenário virtual da Corte, e após um prazo de 60 dias será reavaliada.
Salário mínimo inicial dos enfermeiros
A lei do piso salarial voltada para os profissionais de Enfermagem fixou o salário mínimo inicial em R$4.700,00 para os graduados. Os técnicos e auxiliares de Enfermagem, além das parteiras, por sua vez, devem calcular seus salários com base nesse valor, de maneira proporcional, da seguinte maneira:
- Técnicos de Enfermagem devem receber, no mínimo, 70% do salário dos enfermeiros, ou seja, R$3.325,00;
- Auxiliares de Enfermagem e Parteiras devem ganhar mensalmente no mínimo 50% do salário dos enfermeiros, ou seja, R$2.375.00.
Atualmente, os enfermeiros graduados ganham pouco mais de R$1.900,00, em média, no início de carreira. Os salários só tendem a ultrapassar os R$4.000,00 em empresas de grande porte e quando os profissionais possuem vasta experiência na área. Confira a tabela completa.
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*Com informações da CNN