A Lei do Piso da Enfermagem (14.434/2022), que institui, em âmbito nacional, o piso salarial dos profissionais da área de Enfermagem (enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras), foi aprovada pelo Senado no último dia 20 de dezembro.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o piso da Enfermagem no Brasil foi suspensa em setembro, com o intuito de avaliar o impacto que os valores a serem pagos aos profissionais causariam no sistema de saúde, e devido à falta de informações que garantissem a viabilidade e o financiamento do pagamento.
A categoria profissional ainda aguarda pelo fim da liminar que suspende a lei 14.434/22, mas em algumas cidades brasileiras o piso salarial da Enfermagem já começará a ser pago em janeiro de 2023.
Cidades que irão pagar o piso da Enfermagem em janeiro de 2023
Confira, a seguir, quais cidades brasileiras já começarão a pagar o piso salarial para os profissionais de Enfermagem em janeiro de 2023:
Alto Taquari – MS
A prefeitura garantiu o pagamento do piso salarial através da sanção da lei municipal 1334/22, mas ela só irá se aplicar, inicialmente, para os técnicos e auxiliares de Enfermagem, não contemplando os enfermeiros e as parteiras.
Fortaleza – CE
A prefeitura municipal de Fortaleza incluiu no orçamento municipal de 2023 o pagamento do piso nacional da Enfermagem. Também foi incentivado que as demais cidades do estado adotem a medida e que os vereadores reservem recursos para o pagamento do piso nos municípios onde atuam.
Pinhais – PR
A prefeitura sancionou uma lei que altera os valores do salário base dos auxiliares de Enfermagem, que passarão a receber R$2.375,00 como salário base, ou seja, o piso da categoria. Os demais profissionais da área já recebem, na cidade, de acordo com a prefeitura, valores superiores aos estabelecidos pelo piso.
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